Procon Diadema alerta para compras na Black Friday

A temporada de grandes descontos em novembro, turbinada pela expectativa da Black Friday, que ocorre na última sexta-feira do mês, exige mais do que apenas entusiasmo dos consumidores; requer sobretudo cautela, planejamento e conhecimento dos direitos. Com o objetivo primordial de promover o consumo consciente e evitar prejuízos, o Procon Diadema emite um alerta robusto com 7 regras de ouro para guiar os compradores por entre as ofertas e armadilhas do mercado.

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💰 Orçamento e Consciência: O Primeiro Passo para uma Black Friday Segura

A primeira e mais importante recomendação da entidade de defesa do consumidor foca no planejamento financeiro. Antes de mergulhar no oceano de ofertas, o consumidor deve parar e refletir sobre suas reais necessidades e, crucialmente, definir um teto para os gastos.

Essa atitude inicial é a principal barreira contra as temidas compras por impulso, que frequentemente culminam em endividamento e desequilíbrio das finanças domésticas. “Tanto do ponto de vista ambiental quanto do financeiro, equilibrar o consumo com as necessidades de cada consumidor se torna necessário. A Black Friday não pode ser sinônimo de prejuízo futuro”, enfatiza a Dra. Luana Lia Magela de Oliveira, advogada e coordenadora do Procon Diadema.

🌐 Compras Online: Como Blindar-se contra Golpes e Fraudes na Black Friday

A modalidade de compras online é a mais visada por fraudadores durante a Black Friday. Por isso, a entidade reforça a importância da verificação minuciosa da credibilidade dos sites antes de qualquer transação.

• Verificação de Credenciais: O consumidor deve garantir que está navegando em um site oficial da loja. É fundamental pesquisar a reputação da empresa, checar se ela possui CNPJ e endereço físico visíveis, além de canais de atendimento efetivos.
• Desconfie de Links Suspeitos: A coordenadora Luana Lia Magela de Oliveira faz um alerta categórico: “É importante evitar sites desconhecidos ou promoções enviadas por links de mensagens ou redes sociais, pois podem ser golpes. A recomendação é comprar somente em canais oficiais e desconfiar de preços muito abaixo do mercado, o que pode ser um indicativo de irregularidade.”

📝 A Importância Crucial da Nota Fiscal e das Provas

Um dos atos mais negligenciados pelo consumidor, mas considerado essencial pelo Procon Diadema, é a exigência e a guarda da nota fiscal.

A nota fiscal é o documento que comprova legalmente a relação de consumo e é o alicerce para a garantia de todos os direitos previstos em lei. Além dela, o órgão orienta a reunir o maior número de provas possível antes, durante e após a compra, especialmente durante a Black Friday, para um eventual registro de reclamação no Procon. Isso inclui salvar anúncios, e-mails de confirmação e a política de troca da loja.

⚖️ Direitos do Consumidor: As Regras de Troca e Devolução que se Mantêm na Black Friday

É vital ressaltar que as promoções da Black Friday não suspendem nem excluem os direitos básicos do consumidor. Todo produto deve ser vendido com qualidade, segurança e garantia, e as regras para troca e devolução permanecem as mesmas, baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Garantias Legais e Direito de Arrependimento

Para produtos com defeito, a lei estabelece a garantia legal de:

1. 30 dias para bens não duráveis (como alimentos, cosméticos, etc.).
2. 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, eletrônicos e veículos).

Já em compras realizadas online ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme o Artigo 49 do CDC. Neste caso, a lei não exige a presença de defeito para que a desistência seja validada.

Em compras presenciais, no entanto, o lojista não tem a obrigação legal de trocar produtos sem defeitos, a menos que essa seja uma política expressamente adotada pela loja. Essa informação deve ser clara ao consumidor no momento da aquisição do produto.

O Procon Diadema, que atua na defesa dos direitos e na promoção de um ambiente de consumo mais justo e confiável, está à disposição para orientar a população sobre valores abusivos e formas de garantir o cumprimento desses direitos. Para ser atendido, o cidadão deve ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aproveitar a Black Friday de forma inteligente e segura é o melhor negócio para todos.