Privatização da Eletrobras deixa R$ 3,7 bi parados

Mais de R$ 3,7 bilhões ligados à privatização da Eletrobras permanecem sem utilização efetiva em fundos destinados a obras de saneamento básico, revitalização de bacias hidrográficas e projetos de redução de tarifas de energia. Os recursos são administrados pela Axia Energia, responsável pela execução dos empreendimentos.

Os fundos foram criados como contrapartida da privatização da estatal, concluída em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde 2025, a companhia passou a operar sob o nome Axia Energia.

Apesar de os mecanismos estarem ativos desde 2023, apenas R$ 662,2 milhões foram efetivamente executados até agora, valor inferior a 20% do total disponível. Dos 247 projetos previstos, somente cinco foram concluídos, enquanto 145 ainda não saíram do papel.

Fundos da Eletrobras atendem Amazônia, São Francisco e Furnas

Os recursos estão divididos em quatro fundos voltados para regiões estratégicas do país, incluindo a Amazônia Legal, a região de Furnas, a Bacia do Rio São Francisco e projetos de navegabilidade nos rios Madeira e Tocantins.

O fundo destinado às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba já recebeu R$ 1,5 bilhão. Entretanto, apenas R$ 54,4 milhões foram utilizados até o momento. O mecanismo contempla 144 projetos distribuídos em cerca de 740 municípios.

Mesmo após os gastos realizados, o fundo ainda acumula aproximadamente R$ 1,7 bilhão em caixa, considerando os rendimentos financeiros obtidos no período.

Segundo o governo federal, a seleção dos projetos é feita por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, enquanto a implementação fica sob responsabilidade da Axia Energia.

Parte dos recursos retorna para a empresa

Um dos pontos que chama atenção é que parte do dinheiro executado retorna para a própria companhia na forma de ressarcimento de despesas administrativas e tributos, como PIS/Cofins.

Somente esses reembolsos já somam cerca de R$ 40 milhões. No fundo do São Francisco, quase um quarto dos valores executados correspondeu a ressarcimentos à empresa, equivalente a R$ 12,7 milhões.

No caso do fundo voltado à navegabilidade, a situação é ainda mais crítica. Desde 2023, nenhum edital foi lançado para obras nos rios Madeira e Tocantins. Dos R$ 446 milhões acumulados, praticamente nada foi aplicado diretamente em melhorias fluviais.

Segundo os dados apresentados, os únicos gastos registrados foram de aproximadamente R$ 6 milhões, dos quais R$ 5,9 milhões foram usados como ressarcimento à própria empresa.

Governo e empresa apontam entraves técnicos

Em nota, a Axia Energia afirmou que a aplicação dos recursos depende de etapas técnicas, ambientais e operacionais que exigem análises detalhadas e cumprimento de exigências legais antes da contratação das obras.

A companhia também informou que muitos projetos chegam ainda em fase inicial de estruturação, exigindo adequações documentais e complementações técnicas antes da execução.

Já o Ministério da Integração declarou que os projetos passam por critérios rigorosos de conformidade e monitoramento periódico, com liberações financeiras realizadas de forma escalonada.

Divergências em dados ampliam questionamentos

Além da baixa execução orçamentária, os mecanismos de transparência dos fundos também passaram a ser questionados por apresentarem informações divergentes.

Em uma das plataformas administradas pela Axia Energia, o fundo da Amazônia Legal aparece com R$ 369 milhões executados. Já em outro sistema da própria empresa, o valor informado é de apenas R$ 1,3 milhão.

As divergências levantaram dúvidas sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos vinculados à privatização da antiga estatal de energia.