Prisão de Bolsonaro deve ocorrer até dezembro, segundo STF

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser encarcerado em regime fechado até dezembro deste ano. O tempo exato para a prisão depende da análise dos recursos apresentados por sua defesa, que pode ocorrer antes, nos meses de outubro ou novembro.

Bolsonaro foi condenado a um total de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e o restante em detenção. No momento, ele cumpre pena em prisão domiciliar e só deverá ser transferido para um regime mais severo após o término do processo judicial, quando não houver mais recursos a serem apresentados ao STF. A jurisprudência da corte estabelece que a execução da pena se inicia após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Esses embargos têm como objetivo esclarecer eventuais omissões ou erros nas decisões judiciais, embora normalmente não alterem o desfecho do julgamento.

A previsão para que Bolsonaro inicie seu cumprimento de pena em regime fechado considera prazos específicos para a apresentação do acórdão do julgamento — documento que reúne os votos dos ministros e o resultado final — além da análise dos recursos. A publicação desse acórdão, realizado na quinta-feira (11), pode levar aproximadamente 35 dias. Após isso, as defesas terão cinco dias para protocolar os primeiros embargos de declaração, enquanto a Procuradoria-Geral da República disporá de mais cinco dias para se manifestar sobre eles. Somente então o recurso será analisado pela corte.

Além disso, ainda há espaço para a apresentação de segundos embargos de declaração, o que poderia dobrar o prazo total. Portanto, enquanto as expectativas dentro do STF indicam um limite para dezembro, há uma possibilidade de que a prisão ocorra antes caso as etapas do processo sejam aceleradas, especialmente no que diz respeito à publicação dos acórdãos.

Uma parte do tribunal considera viável a decretação imediata da prisão com base na argumentação de que os recursos não seriam capazes de alterar o resultado da condenação. Contudo, essa alternativa não é vista como a mais provável entre os magistrados.

Os locais possíveis para onde Bolsonaro poderá ser enviado incluem a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda ou um quartel do Exército. Esta última opção é considerada improvável pelos membros do STF.

A defesa do ex-presidente também pretende solicitar prisão domiciliar após esgotar todas as possibilidades de recurso, alegando fragilidade na saúde do político, que possui 70 anos.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá sua pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que culminou em sua condenação.

Desde agosto, Bolsonaro está sob prisão domiciliar devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas por Moraes. Existe ainda a possibilidade de uma transferência antecipada para o regime fechado caso ele desrespeite novamente as condições estabelecidas ou se houver risco de fuga.

A Papuda já recebeu políticos notáveis condenados por corrupção, como Paulo Maluf e Luiz Estevão.

A alternativa de cumprimento da pena nas instalações da Polícia Federal é semelhante à experiência do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permaneceu por 580 dias em Curitiba após sua condenação na Operação Lava Jato. A PF já preparou uma cela especial em Brasília para o caso de necessidade de prisão preventiva do ex-presidente. Este espaço é descrito como uma sala improvisada com banheiro, cama, mesa e televisão — características semelhantes às que Lula teve durante seu encarceramento.

A possibilidade de uma detenção em um quartel do Exército se relaciona ao fato de Bolsonaro ser capitão reformado, porém essa ideia não agrada à cúpula militar. Os membros do STF temem que tal decisão possa incitar ações por parte dos apoiadores próximos ao Quartel-General do Exército em Brasília.