Comissão aprova prioridade a pessoas com câncer na adoção de menores

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 199/25, que estabelece uma prioridade para pessoas diagnosticadas com câncer no processo de adoção de crianças e adolescentes. Essa iniciativa visa incluir a nova diretriz no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), manifestou apoio à proposta apresentada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Em sua justificativa, Silvia Cristina destacou a importância de amparar legalmente essa preferência, ressaltando que o processo de adoção deve ser conduzido com responsabilidade. “A preferência na adoção a pessoas com câncer deve ser amparada pela lei, porquanto será envolvida por todo um processo de avaliação, não havendo de ser deferida de forma irresponsável”, afirmou.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos da doença anualmente entre 2023 e 2025. A preocupação com o aumento desses números torna ainda mais relevante a criação de medidas que promovam a inclusão social e familiar dessas pessoas.

Como parte do processo legislativo, Silvia Cristina também apresentou uma emenda que exige que o adotante demonstre sua condição de saúde ao comprovar o diagnóstico de câncer e que esteja devidamente inscrito no cadastro de postulantes à adoção. Esta medida visa assegurar que o futuro adotante passe pelo período necessário de preparação psicossocial e jurídica antes da formalização da adoção.

A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.