Como a prestação de contas eleitorais se transforma com IA

O processo de fiscalização da prestação de contas eleitorais, essencial para a transparência e lisura do sistema democrático, está entrando em uma nova era. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), um dos maiores do país, está na vanguarda dessa transformação digital, desenvolvendo um projeto inovador que emprega a Inteligência Artificial (IA) para revolucionar a auditoria contábil de candidatos e partidos.

Essa solução de ponta, que já demonstra resultados expressivos em agilidade e eficiência, será o foco principal de uma conferência especializada que ocorrerá no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Entre os dias 26 e 28 desta semana, o evento “TRE Inteligente: Desafios e Soluções com Inteligência Artificial” reunirá especialistas e gestores para aprofundar o conhecimento e fomentar a colaboração no desenvolvimento de aplicações de IA para a Justiça Eleitoral brasileira.

O desafio da auditoria manual e a nova solução de IA

Historicamente, a auditoria e análise da prestação de contas eleitorais era um processo eminentemente manual. Servidores do Tribunal tinham que realizar a comparação de dados complexos: conciliar as informações lançadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) com a vasta documentação anexada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Essa metodologia, embora rigorosa, era suscetível ao tempo e à limitação de volume. Devido ao grande número de documentos — que podem chegar a dezenas ou centenas em um único processo — a auditoria muitas vezes precisava ser feita por amostragem. No contexto das eleições municipais e gerais, o TRE-SP recebe milhares de processos anualmente, o que gera um prazo apertado para a conclusão das análises.

Para mitigar esses desafios, surgiu a iniciativa idealizada pela Seção de Análise de Dados (Sead) em parceria com a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep). O objetivo era claro: tornar a auditoria mais ágil e eficiente, beneficiando não apenas os cartórios e o Tribunal, mas também partidos e candidatos, que poderiam ter uma resposta mais rápida sobre a situação de suas contas.

Como a tecnologia simplifica a prestação de contas eleitorais

A aplicação desenvolvida pelo TRE-SP atua na automatização do processo, utilizando a IA para extrair e cruzar as informações necessárias.

• Leitura Inteligente: A ferramenta é capaz de buscar e ler documentos em formato PDF que estão anexados ao PJe com a etiqueta específica de Prestação de Contas Eleitorais (PCE).
• Estruturação de Dados: Após a leitura, a IA transforma os dados encontrados em um texto estruturado.
• Cruzamento de Informações: Os resultados são fornecidos em planilhas que são automaticamente cruzadas com a tabela de despesas lançadas no SPCE Web.

Esse processo permite que haja uma revisão humana mais pontual e estratégica. Em vez de analisar cada documento, os servidores podem focar apenas nas discrepâncias e nos documentos para os quais a IA não encontrou correspondências.

Ganho de tempo recorde e alta taxa de acerto

Os resultados obtidos na fase de testes têm sido extremamente positivos, validando o potencial da solução. A aplicação consegue recuperar dados cruciais, como valores, tipo de documento e a existência de assinatura, com uma velocidade impressionante.

A grande prova de fogo foi a análise da maior prestação de contas do Tribunal, que movimentava um valor em torno de R$ 30 milhões. De acordo com Luciano Pires, chefe da Sead, o que normalmente tomaria semanas de trabalho foi concluído em apenas dois dias com o auxílio da Inteligência Artificial.

Atualmente, a ferramenta demonstra uma taxa de acerto de cerca de 80% em suas análises. Essa eficiência permite que todos os documentos anexos sejam analisados, superando a limitação da auditoria por amostragem. O servidor Pires resume o impacto da inovação: “Acho que para o TRE o maior ganho é o volume de trabalho, que deve diminuir. E, para os candidatos, o tempo de ansiedade, em saber se os documentos passaram ou não, também vai diminuir.”

Um diferencial importante é a facilidade de uso: a aplicação pode ser replicada e não requer conhecimentos de IA ou programação por parte do usuário final. Apesar de ainda estar em fase de desenvolvimento e tratando apenas alguns processos, como contas partidárias, municípios inteiros já tiveram suas contas processadas com sucesso na etapa de testes.

A prestação de contas eleitorais se divide em duas grandes categorias, ambas regidas pela Lei das Eleições e pela Resolução TSE nº 23.607/2019:

• Contas de campanhas eleitorais: Relativas a partidos políticos, candidatos e candidatas que concorrem em pleitos.
• Contas de partidos políticos: Referentes às contas partidárias anuais, independentes da realização de eleições.

Este procedimento é vital para que a Justiça Eleitoral possa fiscalizar a situação contábil e financeira das legendas e candidatos, cumprindo seu papel de impedir o abuso de poder econômico e desvios na utilização de recursos. Com a IA, essa fiscalização se torna mais abrangente, rápida e precisa.