Presidente da Câmara solicita suspensão do IOF sobre risco sacado

O risco sacado, uma modalidade de crédito onde instituições financeiras antecipam valores a varejistas que realizam vendas a prazo, terá uma nova regulamentação a partir deste domingo. A medida gera preocupação entre os parlamentares, especialmente após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitar à equipe econômica do governo a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essas operações.

Na última quarta-feira (28), em um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Motta estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo apresente alternativas ao aumento do IOF. Segundo Haddad, a manutenção do decreto que estabelece o aumento é vital para garantir o funcionamento das finanças públicas.

Com essa solicitação, Motta espera que o governo reconsidere sua posição antes que o prazo estipulado pela equipe econômica expire. O decreto em questão visa aumentar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões até 2026.

A modalidade de risco sacado é especialmente crucial para pequenas empresas que dependem da antecipação de valores para manter seu capital de giro. A nova regra, que incide o IOF sobre as antecipações, pode impactar negativamente essas empresas e suas relações com fornecedores.

No mesmo contexto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Fernando Haddad fora da agenda oficial na sexta-feira (30), visando discutir estratégias para substituir o aumento do IOF. Esta reunião reflete a pressão crescente sobre o governo para encontrar soluções viáveis que equilibrem a arrecadação federal sem onerar ainda mais os setores produtivos.

Embora tenha havido um recuo em algumas das medidas do decreto, o aumento do IOF permanece em vigor para operações de crédito empresarial e compra de moeda estrangeira. A equipe de Haddad tem manifestado disposição para discutir alternativas mais sustentáveis para 2026 e além, embora admita a dificuldade em encontrar soluções eficazes para 2025.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, tanto opositores quanto aliados do governo estão se mobilizando para contestar o decreto que elevou o IOF por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Até o momento, foram apresentadas 22 propostas desse tipo — 20 na Câmara e duas no Senado. Vale ressaltar que nos últimos 25 anos, o uso de um PDL para derrubar um decreto presidencial nunca ocorreu, tornando essa ação uma manobra legislativa bastante rara e um sinal de descontentamento significativo com a atual administração.