Presidente da Câmara protocola ADPF no STF para reverter decisão sobre Alexandre Ramagem

Na terça-feira, 13 de maio de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, deu um passo significativo ao protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação visa contestar a recente decisão da 1ª Turma da Corte que restaurou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro.

No dia anterior, 7 de maio, a Câmara havia votado favoravelmente à suspensão da ação penal. Contudo, em um desdobramento inesperado ocorrido no sábado, 10 de maio, a 1ª Turma do STF decidiu anular essa medida, formando uma maioria contrária ao que havia sido decidido pelo legislativo.

Em um comunicado feito por meio da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), Motta expressou sua expectativa de que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. Ele caracterizou a situação como mais um confronto entre os Poderes Executivo e Judiciário, reiterando que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.

O presidente da Câmara enfatizou que a decisão tomada pela Casa deveria ser revisada pelo plenário do STF e não apenas pela 1ª Turma. Ele argumentou que a cláusula de reserva de plenário foi violada, pois se a Turma considerasse que a Resolução da Câmara não deveria ser aplicada integralmente devido à inconstitucionalidade, teria sido necessário encaminhar a questão para análise do plenário completo do Supremo.

Durante a votação na 1ª Turma do STF, os ministros decidiram que a suspensão da ação penal se aplicaria apenas aos crimes supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Portanto, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi exonerado das acusações referentes a atos realizados após sua posse como parlamentar.

Contudo, ele continuará respondendo por outros crimes. É importante destacar também que os demais réus envolvidos na mesma ação penal não serão afetados pela suspensão decretada pela Turma.

A manobra legislativa em favor de Ramagem contou com uma votação expressiva: 315 votos a favor do relatório apresentado, 143 contrários e quatro abstenções. O deputado necessitava de um mínimo de 257 votos para garantir o apoio necessário. O relator do projeto, Alfredo Gaspar, do União Brasil de Alagoas, defendeu que a imunidade parlamentar deveria ser estendida não apenas a Ramagem, mas também aos outros investigados implicados na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A polêmica reside especialmente na conclusão do relatório onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. Além disso, ele solicitou que o processo fosse suspenso em relação a todas as acusações imputadas ao deputado Ramagem.