Presidente da ADPESP debate reforma Administrativa com ministro da Justiça

Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), foi recebido pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, na manhã desta terça-feira, 25, em Brasília. A PEC 32 (Reforma Administrativa) foi o principal tema da pauta.

“Solicitamos ao ministro que seja reforçado ao Presidente da República o risco de a PEC 32 precarizar as instituições policiais e, por consequência, a segurança da sociedade. Estamos pleiteando a preservação dos direitos dos policias diante Reforma Administrativa”, detalhou Gustavo Mesquita, que também preside a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

Mesquita esclareceu ainda que o avanço da tramitação da Lei Geral das Polícia Civis foi outro pleito levado à apreciação do ministro Torres, ressaltando-se a importância de sua aprovação para a valorização e consolidação da identidade das Polícias Civis estaduais: “A aprovação da Lei Orgânica Nacional é uma medida fundamental para o fortalecimento das Polícias Civis e uma grande oportunidade do atual governo deixar um legado para essas instituições”.

O presidente da ADPESP/ADPJ manifestou-se ainda sobre a importância de o Ministério da Justiça acompanhar a tramitação da reforma do Código de Processo Penal a fim de resguardar as competências próprias do exercício da polícia judiciária e a divisão de atribuições das instituições que participam da persecução penal.

O ministro Anderson Torres recebeu de maneira positiva as argumentações e reconheceu a justiça dos pleitos manifestados. Alegou que o Governo Federal tem ciência do cenário exposto, e está sensível às demandas da categoria. Por fim, o ministro reforçou seu compromisso com o fortalecimento das polícias judiciárias como instrumento fundamental para o aperfeiçoamento da segurança pública.

Ainda durante a reunião, foi entregue ao ministro um documento, elaborado pela ADPESP, que analisa o cenário dos policiais civis durante todo o governo Bolsonaro, evidenciando a sensação de abandono sentida pelos policiais civis, e ressaltando a importância de o Governo Federal atender às necessidades da categoria.

O presidente da ADPESP e ADPJ participou da reunião acompanhado dos demais presidentes das entidades representativas de Delegados estaduais, e do diretor-geral da PC-DF, Robson Cândido, que também preside o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil do Brasil (CONCPC).