Presença física no Congresso é defendida por Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a realização de trabalho remoto por parlamentares deve ser uma exceção e não a norma. A afirmação foi proferida durante uma decisão nesta quinta-feira (18), relacionada ao caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco, do PSOL.

Na mesma semana, o Partido Liberal (PL) anunciou a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados. Essa movimentação visa proteger o parlamentar de um possível processo de cassação de seu mandato devido a frequentes ausências.

Desde março, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde se encontra em diálogo com membros da administração de Donald Trump para influenciar a situação política no Brasil em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No contexto da decisão abordada pelo ministro Dino, a defesa de Brazão contestou a deliberação da Mesa Diretora da Câmara que resultou na cassação de seu mandato, argumentando que as ausências em sessões não deveriam levar a tal penalidade.

Dino afirmou que “a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra”, permitindo o trabalho remoto apenas em situações excepcionais. Ele enfatizou a necessidade de um controle social mais rigoroso e efetivo sobre os órgãos máximos do Estado.

O ministro ressaltou ainda que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados reflete as disposições constitucionais relativas à perda de mandato e define claramente as circunstâncias sob as quais um parlamentar pode se licenciar. Entre essas situações estão missões temporárias com caráter diplomático ou cultural, tratamento de saúde, interesse particular sem remuneração por até 120 dias, além das licenças maternidade e paternidade.