Prefeitura Ribeirão e Imprerp selam acordo sobre dívida herdada

A
Prefeitura de Ribeirão Pires firmou acordo com o Instituto Municipal de
Previdência para o pagamento de dívida que chega aos R$ 7,4 milhões.

O
valor é correspondente aos repasses da contribuição patronal, não realizados no
período de agosto a dezembro de 2012, incluindo a segunda parcela do 13º
salário.

O
projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Legislativo, que estabelece o
pagamento da dívida em 60 parcelas de cerca de R$ 124 mil mensais, foi votado e
aprovado na última sexta-feira, dia 18. O pagamento da primeira parcela do
acordo será efetuado em fevereiro.

“A aprovação do acordo de parcelamento da
dívida deixada pela administração passada é de extrema importância para o
município. Mesmo com as dificuldades financeiras encontradas, com dívida que
ultrapassa os R$ 37 milhões, nossa gestão priorizará o saneamento dos débitos,
como este com o Imprerp, e a manutenção dos serviços essenciais, com
qualidade”, declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides.

Contribuições
patronais – Todos os meses, até o dia 10, a Prefeitura destina recursos para o
pagamento da contribuição patronal, que é o percentual pago pelo Município para
complementar a contribuição dos servidores públicos municipais ao Instituto
Municipal de Previdência.

Os
repasses da contribuição são divididos e destinados a dois fundos existentes –
Fundo Previdenciário (contribuição referente aos servidores admitidos a partir
de 1º de janeiro de 2006, com repasse de 16,34% das folhas de pagamentos
destes) e Fundo Financeiro (referente aos servidores admitidos até 31 de
dezembro de 2005, com repasse de 19% das folhas de pagamentos destes).