Prefeitura revoga inciso de ‘polêmicas’ para taxistas

O texto original determinava que os profissionais evitassem polêmicas com passageiros em razão de “paixões esportivas”, “convicções partidárias”, “fé e culto religioso”, “opções de comportamento pessoal” e “problemas particulares da categoria”. O inciso que detalhava essas situações de conflito foi retirado das regras.

Segundo o DTP, a medida foi tomada para que não “haja qualquer outra interpretação” da portaria que visa a “garantir um convívio harmonioso entre taxista e passageiro”. A portaria com a revogação deve ser publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 21.

As demais normas que começaram a valer na segunda-feira, 18, continuam vigentes normalmente. As regras estabelecem qual deve ser o “uniforme” obrigatório básico da categoria, que é composto por camisa e calça social (ou calça jeans escura), além de blazer em dias de frio.

As mulheres têm de usar “traje compatível”, como tailleur. No caso de taxistas da categoria luxo, o chamado Táxi Preto, a exigência inclui terno e gravata ou smoking.

Assim, fica proibido o uso de bermudas, camisetas esportivas (como de times de futebol), chinelos e bonés. As normas visam a padronizar a conduta e a postura dos profissionais.

Manutenção

Também entraram em vigor na segunda-feira exigências relacionadas à manutenção dos táxis, que devem estar polidos, aspirados internamente e com cintos de segurança disponíveis aos passageiros no banco dianteiro ou traseiro.

Já a obrigatoriedade de ofertar a possibilidade de pagamento eletrônico, por meio de cartão de crédito ou débito, foi adiada para 4 de março, a pedido de representantes da categoria dos taxistas.

As mudanças têm como principal foco buscar oferecer as mesmas vantagens desfrutadas por passageiros de aplicativos de transporte, como o Uber. A fiscalização das regras começou na segunda-feira e, em caso de descumprimento das normas, a multa aplicada é de R$ 35,52.