Prefeitura promove reunião com entidades assistenciais

Nesta quinta-feira (20), às 9h, as instituições contempladas pela lei de concessão de repasse a entidades sociais, aprovada no Legislativo da cidade na última semana, participarão de uma reunião no Anfiteatro Heleni Guariba, localizado no saguão do Teatro Municipal, para orientações gerais de procedimento para recebimento dos recursos.

Segundo o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo da cidade, Alberto Alves de Souza, o encontro orientará todos os trâmites a serem seguidos para garantir o cumprimento da legislação. “As instituições serão informadas de todo o processo e sobre a documentação para efetivação do convênio com a Administração, como a entrega de certidões negativas, estatuto da entidade devidamente registrado em cartório, plano de aplicação dos recursos e abertura de conta em qualquer banco, específica para recebimento dos recursos oriundos da emenda parlamentar”, informa.

PROJETO – A lei de autoria do Executivo foi aprovada na noite da última quinta-feira (13), durante sessão extraordinária no Legislativo. O detalhe da proposta é que o recurso será liberado até o final deste mês – nos anos anteriores, era disponibilizado apenas em dezembro – o que possibilitará que as entidades possam trabalhar o ano inteiro e prestar contas até o dia 30 de janeiro de 2015. A iniciativa injetará R$ 6,3 milhões em recursos e contemplará 179 emendas parlamentares. Deste total, 86 sugestões dos vereadores, ou seja, 50% das indicações – R$ 3,1 milhões –, beneficiarão 66 entidades pré-definidas com a Administração.