Prefeitura orienta entidades beneficiadas com emendas parlamentares

A Prefeitura de Santo André promoveu nesta quinta-feira (20), por meio da secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo, reunião com as instituições que serão contempladas pela lei de concessão de repasse por meio de emendas parlamentares. O objetivo do encontro foi informar às entidades beneficiadas qual a documentação necessária para o credenciamento, além de especificar onde os recursos devem ser aplicados e como se dará a prestação de contas.

Segundo o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Alberto Alves de Souza, nãos será autorizada a compra de equipamentos eletrônicos. “A verba pode ser utilizada para a aquisição de material de escritório, para melhorias de infraestrutura, como na pintura das salas da entidade, por exemplo, na instalação de uma nova rede elétrica ou de informática, ou coisas do gênero”, esclareceu.

O titular da Pasta explicou ainda que para ter acesso aos recursos, caberá às entidades a entrega de seu estatuto – devidamente registrado em cartório –, apresentação de certidões negativas junto à Receita Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), questões trabalhistas, ata da última reunião realizada, abertura de conta no Banco do Brasil, além da apresentação de um plano de aplicação dos recursos.

 “Esta tramitação vai depender mais deles (entidades). Entretanto, vamos procurar agilizar ao máximo para que este processo seja bastante rápido, para que possamos providenciar o repasse e eles façam o devido uso dos recursos”, destacou Alberto, responsável pela apresentação e esclarecimento de dúvidas durante o encontro.

AGILIDADE NO PROCESSO – “Não queremos perder tempo. Agilidade no processo de documentação, de esclarecimento, de credenciamento e apresentação de documentos. Estamos começando logo agora, no mês de março, o que mostra a nossa vontade e a nossa disposição para liberar estes recursos para que estas entidades possam executar o trabalho logo no início do ano”, ressaltou o prefeito Carlos Grana, que ainda fez questão de frisar: “Sem as entidades assistências, não seria possível o governo atender a carência da população de Santo André.”

A lei de autoria do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (13). O detalhe da proposta é que os valores serão liberados até o final deste mês – nos anos anteriores, era disponibilizado apenas em dezembro –, o que possibilitará que as entidades possam trabalhar o ano inteiro e prestar contas até o dia 31 de janeiro de 2015. A iniciativa injetará R$ 6,3 milhões em recursos e contemplará 179 emendas parlamentares. Deste total, 89 sugestões dos vereadores, ou seja, 50% das indicações – que corresponde a R$ 3,1 milhões –, beneficiarão 66 entidades pré-definidas com a Administração.