Prefeitura esclarece dúvidas de vereadores sobre a LDO

A Prefeitura de Santo André enviou a equipe de governo à Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (5) para debater e esclarecer pontos da Lei nº34/14, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A peça incorpora as demandas apresentadas pela população durante o PPA (Plano Plurianual Participativo), realizado no último ano.

O secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Alberto Alves de Souza, e o secretário adjunto de Finanças, Walter Aparecido Faria, participaram da audiência e detalharam os objetivos do governo e os pontos de destaque da legislação. “A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) representa um verdadeiro elo entre o PPA (Plano Plurianual) aprovado em 2013 e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Enquanto o primeiro dá as diretrizes da população, a segunda identifica os programas e, por fim, a última detalha os custos de cada ação”, afirmou.

O PPA em Santo André foi feito de forma participativa e contou com 20 plenárias regionais no ano passado, além de encontros setoriais e reuniões do Conselho Municipal de Orçamento Participativo, que geraram 692 diretrizes orientadoras de trabalho e 1.361 demandas, todas sugeridas pelos moradores. Ao todo, 87% dos apontamentos foram incorporados à peça – os itens não incluídos foram definidos em consenso.

Ao fim da consolidação do plano, 51% das metas do PPA foram organizadas no interior das políticas sociais, 44% associadas às políticas de infraestrutura urbana e 5% agregados a temas ligados ao desenvolvimento econômico. Em relação às demandas ou recomendações, das 1.361 apontadas, 718 (53%) cobravam mais investimentos, 356 (26%) pediam manutenção em equipamentos públicos e 287 (21%) solicitavam mais serviços de infraestrutura.

ESTIMATIVA – Enquanto a meta orçamentária do governo soma R$ 3,2 bilhões em 2014, para o próximo ano, a previsão descrita na LDO é chegar a R$ 3.091 bilhões. Apesar da aparente redução, Souza frisou que o montante apresenta variação em razão dos recursos externos que devem ser executados no ano corrente. Já o montante da arrecadação própria da Administração deve crescer 6% em 2015. “Queremos uma LDO e uma LOA que venha de encontro aos anseios apresentados pela população nas plenárias do PPA, uma demanda mais relacionada com um serviço público mais qualificado e humanizado do que com empreendimentos novos em si”, concluiu.

Os indicadores da LDO previstos entre 2015 e 2017 levam em conta uma correção de 6% ao ano pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) na ordem de 3%. Ela precisa ser apreciada pela Câmara até o fim de junho, enquanto que a LOA pode ser concluída até dezembro.