Prefeitura e BB firmam contrato sobre depósitos judiciais

A Prefeitura de Santo André e o Banco do Brasil (BB) assinaram na tarde desta terça-feira (24), contrato que visa a implementação das rotinas relacionadas ao cumprimento da Lei Complementar 151, que trata dos depósitos judiciais.

A medida permitirá que o Governo opere os levantamentos dos depósitos judiciais – estimados pelo BB em cerca de R$ 63 milhões – e administre o fundo de reserva criado para garantia de transações, o que inclui poder destinar até 70% do saldo de depósitos judiciais para pagamento de precatórios e despesas de capitais ou fundos de previdência. 

“O acesso a esses depósitos é importante neste momento, pois ‘alivia’ um pouco o grande gasto que a Prefeitura tem tido com o pagamento de precatórios”, disse o prefeito, Carlos Grana. Segundo ele, desde o início da atual administração, em 2013, já foram pagos R$ 200 milhões em precatórios. O estoque total chega a R$ 1,3 bilhão.

Os recursos dos depósitos judiciais estarão acessíveis a partir deste mês de novembro.