Prefeitura de São Paulo avalia terreno do Jockey em R$ 95 milhões para criação de parque

A Prefeitura de São Paulo deu um novo passo em seu plano de transformar o terreno do Jockey Club, localizado na zona oeste da capital, em um parque público.

A área de 619 mil metros quadrados foi avaliada em cerca de R$ 95 milhões pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O valor é quase dez vezes menor do que os mais de R$ 860 milhões em impostos devidos pelo clube ao município.

A estratégia da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é utilizar o mecanismo de dação em pagamento, ou seja, aceitar o imóvel como parte do abatimento da dívida ativa. No entanto, o Jockey contesta os valores na Justiça, defendendo que há inconsistências no cálculo dos débitos tributários.

Zona ambiental limita valorização do terreno

O valor considerado baixo na avaliação da prefeitura se deve, principalmente, à localização do hipódromo em uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental). Por ser uma área destinada a preservação e parques, há severas restrições de uso e construção no local. A PGM aplicou um deságio de 90% no comparativo com terrenos vizinhos para refletir essas limitações.

Desde a revisão do Plano Diretor, em 2023, o terreno foi oficialmente incluído na lista de áreas propostas para parques públicos na cidade. A transformação foi consolidada com a posterior atualização da Lei de Zoneamento. Além da proteção ambiental, o terreno possui construções tombadas, o que inviabiliza novos empreendimentos no espaço.

Clube contesta dívida e questiona IPTU

A diretoria do Jockey Club de São Paulo contesta judicialmente os valores inscritos na dívida ativa, baseando-se em decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em processos referentes aos anos de 1990 e 1991, o STJ considerou que o clube estava isento de IPTU por distorções na base de cálculo — uma decisão que, segundo o clube, retiraria aproximadamente R$ 140 milhões da dívida total.

Além dessas decisões, há outras seis ações judiciais em andamento que envolvem impostos de 2011 a 2020. A Prefeitura, no entanto, avalia que as decisões do STJ são específicas e não devem impactar os demais processos. Ao todo, existem cerca de 500 ações judiciais relacionadas à dívida do Jockey com o município.