Prefeitura de São Caetano faz audiências da LDO e do Orçamento Comunidade 2013

Em quatro audiências públicas para elaborar a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Comunidade 2013, a Prefeitura de São Caetano do Sul oferecerá à população a oportunidade de opinar e participar ativamente na elaboração de políticas públicas nas mais diversas áreas de atuação. A primeira dessas reuniões está marcada para esta terça-feira (26/6), às 15 horas, nas dependências do CISE João Nicolau Braido (Rua Humberto de Campos, 600, Bairro São José).

Esse encontro inicial, assim como o segundo deles, no dia 28 de junho, tratará exclusivamente da LDO. Definida no artigo 165 da Constituição Federal, ela serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Orçamento Público é uma lei ordinária, de validade anual, que detalha em termos financeiros e técnicos onde serão investidos os recursos públicos, estabelecendo as ações e programas prioritários para atender as demandas da sociedade. As duas últimas reuniões, em 3 e 5 de julho, serão exclusivas para o Orçamento Público.

Audiências – Além do evento do dia 26, a Prefeitura programou outros três encontros como parte do Orçamento Comunidade 2013. No dia 28/6, 15 horas, irá ocorrer a segunda audiência no CISE Moacyr Rodrigues (Rua Rafael Correa Sampaio, 600, Bairro Santa Paula); a terceira no dia 3/7, 15 horas, no CECAPE Dra. Zilda Arns (Rua Tapajós, 300, Bairro Barcelona); e a última no dia 5/7, 15 horas, no CISE Francisco Coriolano de Souza (Rua Dionízio Mercado, 199, Bairro Nova Gerty).