Prefeitura de São Bernardo atua no Núcleo Biquinha

Para evitar perda de vida e de patrimônio no assentamento precário do Núcleo Biquinha, na Vila São José, a Prefeitura de São Bernardo do Campo vem realizando um conjunto de ações na região, como a remoção, em 2009 e 2010, de todas as 61 famílias que viviam no local em situação de alto risco de desabamento ou escorregamento. Essas famílias foram encaminhadas ao programa de aluguel social da Prefeitura, o Renda Abrigo.

Além da remoção preventiva de unidades, a Administração assinou, em novembro de 2011, a Ordem de Início de Serviço (OIS) para a realização de obra de contenção de encosta e redirecionamento de águas pluviais. A intervenção tem o objetivo de minorar situações de risco e tornar as moradias do local seguras. A previsão é que esta obra seja entregue em fevereiro de 2013.

Ao lado dessas ações, o assentamento é monitorado constantemente, e, no período de chuvas de verão, é realizada a Operação Guarda-Chuva, conjunto de medidas preventivas e emergenciais para evitar a perda de vidas e de patrimônio. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura atua informando os moradores sobre quais são os locais e situações de risco e qual o momento de deixar suas casas e procurar um dos abrigos públicos.

Ao todo, existem no assentamento Biquinha 417 moradias, cuja solução habitacional demanda, além das obras de eliminação de risco que estão sendo feitas, ações de urbanização, infraestrutura e construção de novas residências para atendimento das famílias que ocupam moradias de risco.

No Orçamento Participativo deste ano a população da área aprovou demanda para elaboração de Projeto Executivo de Urbanização da Área. Essa etapa antecede a realização das obras de urbanização e a demanda está em análise no Conselho Municipal do Orçamento.

Mapeamento e PMRR – Entre 2009 e 2010, a Administração realizou o mapeamento e a caracterização dos assentamentos precários e irregulares do município, tendo identificado 261 assentamentos. Junto com isso, elaborou o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que identificou em 63 destes assentamentos 204 setores de risco, nos quais havia situações que poderiam resultar em deslizamentos de terra, enchentes, entre outros problemas.

De acordo com a secretária de Habitação, Tássia Regino, esse diagnóstico foi a base para a estruturação da política habitacional do município e seus programas. “No Plano Plurianual Participativo 2010/2013 foram destinados para a habitação recursos correspondentes a dez vezes mais do que a média que municípios investem. Temos um planejamento estruturado e de longo prazo para enfrentar os problemas com os assentamentos precários”, disse.

Como resultado deste trabalho, a Administração tem programas atuando em 99 das áreas mapeadas: em 27 delas estão sendo realizadas ações do Programa de Urbanização Integrada; moradores de 51 áreas estão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária; e 21 estão sendo contempladas com obras de redução/eliminação de risco, dentro do Programa Municipal de Redução de Riscos e Ações Emergenciais. Além destas, está em andamento a elaboração de cinco projetos que beneficiam outras 11 áreas.

Em quatro empreendimentos destinados a estas áreas – Projeto de Urbanização do Parque São Bernardo, Conjunto Habitacional Nova Silvina, Conjunto Habitacional Vila Esperança e Conjunto Habitacional Lavínia – o município conseguiu firmar com o Governo do Estado uma parceria inédita. Por meio desse acordo, ficou acertado que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai aportar parte da contrapartida necessária às obras habitacionais contratadas com o Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I.

Prêmios – O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é referência em nível nacional e já recebeu diversos prêmios. O mais recente foi o Prêmio Selo de Mérito, oferecido em maio pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Brasília.

A Operação Guarda-Chuva também foi menção destaque no 13º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental. Há ainda a atuação da Defesa Civil na Prevenção Municipal de Desastres na Área Urbana, que foi eleita como a melhor prática do País pelo Ministério do Meio Ambiente, em março 2012.