Prefeitura de Diadema regulariza Loteamento Parque Real

A Secretaria Municipal de Habitação regularizou o loteamento particular, localizado no Parque Real, situado entre as ruas Érico Veríssimo, Claudino de Oliveira Pessoa, do Tanque, da Granja, Aracy, Almirante Cochrane, Avenida Dom Pedro I, Glebas B, C, D e E, totalizando 533 Lotes. Amparada pela Lei Federal 11.977/2009, a Divisão de Regularização Fundiária, em parceria com o Serviço de Cartografia da Secretaria de Habitação, possibilitou a rapidez no processo de regularização, com a definição técnica na localização do loteamento, além da disposição de ruas, vielas, áreas institucionais, praças e sistemas de recreio do loteamento, permitindo sua integração jurídica à cidade. O processo de regularização do loteamento Parque Real, iniciado em 1991 foi finalizado em junho de 2013.

Com o registro da regularização do loteamento cada adquirente pode requerer o registro de suas escrituras definitivas, no Cartório de Registro de Imóveis do Município. (Rua Graciosa, 406, Centro, Diadema).

Para a advogada Maria Lis Gonçalves dos Santos, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que acompanha o processo desde o início, a regularização do loteamento é uma “vitória para a cidade e para toda a equipe técnica da Divisão de Regularização e Serviço de Cartografia do Município”.  De acordo com Maria Lis, os moradores poderão registrar suas escrituras definitivas. “Isso levará a uma natural valorização do imóvel, possibilitando inclusive acesso a financiamento bancário, entre outros benefícios, pois os compromissários passam a ser reconhecidos juridicamente como proprietários”, diz Lis.  A chefe de Divisão afirmou ainda que a regularização trará benefícios diretos a toda a população do entorno pois, a partir de agora, o Município de Diadema poderá buscar recursos para melhorias das E.M. Professora Elza Freire (situada na Rua Emilio Ribas) e E.M. Irmã Dulce, (situada na Rua Armelim A.F.Coutinho), entre outras.

Hoje o município conta com 374 loteamentos feitos por particulares, que parcelaram suas glebas de terras em lotes e as venderam, sendo que a grande maioria não passou pela aprovação da Prefeitura e nem teve a planta do loteamento registrada no Cartório de Registro de Imóveis, tornando-os irregulares.

Dados técnicos do Loteamento Parque Real:
a)        Loteamento feito entre os anos de 1972 a 1979
b)        Área total: 166.126,19m² Loteada
c)         Nº Lotes 537  implantados e integrados a cidade
d)        Áreas Públicas: duas áreas Institucionais; dois sistemas de recreio/praça e 20 sistemas viários (Ruas/vielas), totalizando uma área total de 59.775,36 m².