Prefeitura abre diálogo com SEHAL sobre lei de fechamento de bares

O prefeito Paulo Serra se reuniu nesta terça-feira (30) com o presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Carlos Roberto Moreira, para discutir as mudanças adotadas no final do ano passado na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOPS) e que dizem respeito ao fechamento de bares instalados em vias locais após às 22h. Ao estudar a lei, a atual administração avaliou que a legislação tem caráter mais preventivo do que punitivo, tendo em vista que a maioria dos estabelecimentos não se enquadra nas limitações previstas no texto.

Durante o encontro, que marcou o início do diálogo da Prefeitura com a categoria, o prefeito informou ao sindicato que a legislação passa no momento por análise jurídica e que a administração não tem intenção de desestimular a atividade econômica da cidade.  “Em uma primeira análise verificamos que a lei tem uma abrangência reduzida, se limitando a vias locais e atividades específicas. A grande maioria dos estabelecimentos da cidade não se enquadra nessa lei. Vamos fazer levantamento de quais espaços seriam afetados por essa mudança, para que os comerciantes não sejam prejudicados”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

Sancionada e publicada em dezembro do ano passado, a LUOPS passou a vigorar no dia 24 de março deste ano, 90 dias após sua publicação. Um estabelecimento já foi notificado na cidade para encerrar as atividades às 22h. O mesmo ainda não foi penalizado.

A reunião foi solicitada pelo SEHAL e teve o objetivo de expor os impactos negativos que a nova lei traz aos estabelecimentos comerciais noturnos por ser restritiva e inviabilizar o funcionamento do comércio com a redução do faturamento, consequente desemprego e queda da arrecadação municipal.

 “O prefeito foi receptivo às nossas solicitações e entendeu a nossa preocupação de limitar a atividade comercial em um momento tão crítico como o que vivemos atualmente. Nos disse que a lei será objeto de ampla análise jurídica até que se ache uma solução conjunta. O prefeito ainda nos convidou para participarmos de outras reuniões até que seja encontrado o caminho ideal”, explicou Roberto Moreira, presidente do SEHAL.

LEI
A Lei 9924/2016 de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (artigo 120 – parágrafo 3º), aprovada em dezembro do ano passado, determina que casas noturnas como dancing, boates e bares, com ou sem música ao vivo ou mecânica, localizadas em vias locais, terão seu horário de funcionamento restrito até as 22h.

ENCONTRO COM O SETOR
Para debater a nova lei, esclarecer dúvidas e transmitir aos empresários o que foi discutido com o prefeito Paulo Serra, o SEHAL tem um encontro com representantes do setor – em reunião que já havia sido previamente marcada – na próxima quinta-feira, (1/6) das 16h às 18h, na sede do SEHAL, à Rua Laura, 214, Vila Bastos, Santo André.