Prefeitos do ABC pedem viabilidade para o Banco do Povo Paulista na região

Na Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC desta segunda-feira, dia 09, os prefeitos receberam o secretário do Emprego do Estado de São Paulo, José Ribeiro, e o coordenador do Banco do Povo Paulista, Marcos Wolff, para reforçar a solicitação dos municípios ao conselho da instituição financeira para reverter decisão que tornou as prefeituras responsáveis por 100% das operações inadimplentes.

Essa responsabilidade foi transferida aos municípios a partir de cláusulas do Termo de Aditamento aos convênios existentes entre prefeituras e a instituição, que impuseram às cidades assumir de forma “irrevogável e irretratável todas as operações inadimplentes acima de 180 dias” (item 2.2.14, do Primeiro Aditamento ao Convênio).

“Nenhum município da região está com o Banco do Povo Paulista operando. Não é viável para as cidades assumir integralmente os custos da inadimplência. Reforçamos hoje ao secretário Ribeiro proposta apresentada ao conselho da instituição para tornar proporcional o risco financeiro das operações, com o Estado responsável por 90% do valor e os municípios por 10%, percentuais que correspondem, inclusive, ao aporte feito à instituição”, explicou o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão. 

Em 2014, o Consórcio Intermunicipal, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento Econômico, com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, apresentou proposta para que os municípios não sejam responsabilizados integralmente pelos financiamentos não pagos. Reuniões com a coordenação do Banco foram realizadas no último ano, mas os municípios não tiveram retorno positivo.

O secretário José Ribeiro reconheceu a importância do pleito realizado no Consórcio Intermunicipal e assumiu compromisso de auxiliar os municípios no processo de reverter a imposição feita pela instituição junto ao presidente do Conselho e secretário da Fazenda Estadual, Renato Vilela. “O Banco do Povo Paulista está passando por momento de reestruturação. Estamos mostrando que precisamos fortalecer convênios, especialmente nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo, onde há mais procura por crédito”, declarou Ribeiro, que reforçará o pedido da entidade regional para que a questão volte a pauta do conselho do Banco do Povo Paulista, programada para o final deste mês.

Além dos secretários de Desenvolvimento Econômico dos municípios e/ou gestores do setor, o secretário executivo da Agência GABC, Giovanni Rocco, também participou a reunião. Rocco é coordenador do Fórum de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e acompanha os encaminhamentos das medidas realizadas no ABC para compartilhar com outras cidades paulistas.

Agência GABC enfatiza importância do contrato para fornecimento de nafta e apresenta avanços em ações da entidade:

Durante a Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal desta segunda-feira (09), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e prefeito de Mauá, Donisete Braga, destacou assuntos importantes para a economia regional e apresentou aos demais chefes dos executivos municipais o andamento de projetos e ações da entidade.

Um dos assuntos destacados foi a importância de os municípios manterem o apoio à renovação do contrato da Braskem com a Petrobras para o fornecimento da nafta petroquímica, principal matéria prima utilizada no Polo de Capuava.

“A produção do Polo Petroquímico no ABC representa 60% do orçamento municipal de Mauá e 30% do orçamento de Santo André, além de responder diretamente por centenas de empregos diretos e indiretos em toda a nossa região. Para manter investimentos em toda a cadeia produtiva no setor, e por consequência o emprego e a renda a nossos moradores, é fundamental haver uma definição sobre contrato de longo prazo pelas empresas”, disse.

No dia 30 de outubro, a Petrobras assinou novo aditamento ao contrato com a Braskem para o fornecimento da nafta, com vigência até o dia 15 de dezembro. O último aditivo venceria no dia 31 de outubro. À imprensa nacional, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, declarou que até o dia 15 de dezembro poderá ser assinado contrato definitivo entre as empresas.

A Agência, o Consórcio Intermunicipal e outras entidades regionais e nacionais – Cofip ABC, Sindicato dos Químicos do ABC, Frente Parlamentar da Química e ABIQUIM, entre outras – subscreveram manifesto enfatizando a importância de definição sobre o contrato, em longo prazo, para possibilitar a manutenção de investimentos no setor químico e, consequentemente, empregos e receita em todo o país.

Além de falar sobre a cadeia química, a Agência GABC apresentou informações sobre a realização do Prêmio MPE Brasil regionalmente. A ação, promovida pelo Sebrae, oferece aos empresários de todo o país a oportunidade de avaliar, sem custos, as práticas de gestão de negócios e efetuar melhorias a partir dos resultados.

Os melhores desempenhos são reconhecidos com a premiação do MPE Brasil, que já acontece nas etapas estadual e nacional e em alguns municípios, como São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo. A etapa regional do prêmio está programada para o dia 04 de dezembro deste ano.

Outro evento da Agência GABC, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, também foi pauta da reunião entre os prefeitos. As entidades regionais estão trabalhando para a realização de Seminário Regional de Educação Profissional, previsto para a primeira quinzena de fevereiro de 2016.

O evento tem por objetivo realizar diagnóstico da educação profissional na região, que possibilite visão sistêmica do processo e o contexto em que se inserem as ações. A ideia é constituir, a partir dos debates realizados, um marco inicial da elaboração de Plano Regional de Educação Profissional.