Prefeitos do ABC defendem teto de 3% para pagar precatórios

Presente na Assembleia Geral dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na manhã desta terça-feira (17), Gilvan Ferreira saiu mais cedo, pois tinha um voo marcado com destino a Brasília. O chefe do Executivo andreense pediu licença e se retirou da reunião para tratar da famigerada PEC 66/2023, que discute o teto de pagamento dos precatórios pelos municípios.

Antes de entrar no mérito da pauta que seria debatida na Capital Federal, o tucano comentou o potencial do trabalho em conjunto dos municípios para conter os gastos e tentar equalizar as contas, visto que algumas cidades já apontaram problemas financeiros, inclusive com o pagamento de precatórios.

“Questões de segurança, compras conjuntas do Consórcio Intermunicipal, agência reguladora, então realmente esse olhar regional está sendo discutido no Consórcio. Por isso, é uma reunião importante, principalmente para a gente avançar na segurança dos municípios, nas compras regionais, para ter um custo menor e isso acaba impactando as finanças municipais”, argumenta o tucano.

Teto de gastos e equilíbrio das contas

O prefeito Andreense explicou o porquê teve que ir à Capital Federal, em qual estágio estão as conversas, e contemporizou ao não negar os pagamentos dos credores de precatórios, mas reforçou que há necessidade de um limite.

“Tenho que ir já a Brasília, tem uma audiência pública hoje da PEC 66 e estou indo lá representar a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Já é uma audiência pública, está na fase final, então hoje deve ouvir a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os municípios e a gente sempre diz: a gente quer continuar pagando aqueles que têm direito de receber da Prefeitura. Agora tem que ter um limite para que não comprometa as finanças do município e a gente deixe de investir em saúde, em mobilidade, em educação”, aconselha o prefeito.

Gilvan disse que esses argumentos serão levados para a audiência pública para tentar encontrar um equilíbrio para pagar as dívidas, que segundo ele: “foram deixadas do passado para os prefeitos atuais e também continuar investindo na cidade e atendendo bem a população de Santo André”, lamenta o prefeito.

Entre percentuais e prazo, Gilvan afirmou que o primeiro item já está alinhado, porém, o segundo tópico é o que tem arrastado o processo e impedido o acordo.

“Olha, o prazo já tem consenso, esbarra no percentual. Então, hoje está em 5%, e municípios como Santo André, São Paulo, Rio Grande da Serra, Mauá, já estão nesse teto. Então, por exemplo, Santo André tem 5,24% de capacidade de investimento, se a gente pagar 5% de precatórios, sobra 0,24% para investir em asfalto, investir em infraestrutura, muito pouco devido às demandas que as cidades precisam. Então, a gente está indo lá buscar um teto de 3%, é o que a gente tem defendido e está sendo debatido”, propõe o peessedebista, que prosseguiu ao falar daqueles que têm direito a valores:

“A renegociação de credores, na verdade, é feita por editais, continua isso, tem uma legislação específica. Então, o modelo não muda, o modelo de precatórios continua o mesmo”, explicou ele.

Compras conjuntas e economia de recursos

Sobre as compras em conjunto, Gilvan argumenta que a diminuição de gastos pode chegar a 40%.

“Cada vez mais, a gente deve fazer compras conjuntas, isso também acaba reduzindo entre 30% a 40% o recurso aportado, tanto em coletes balísticos, como em armamentos. Assim como também o treinamento das guardas, a gente também faz cada vez mais essa capacitação, tendo em vista que a gente tem as guardas municipais mais ostensivas, que a gente também olha de forma regional”, justificou o tucano.