Prefeitos da região metropolitana de SP se unem contra renovação de contrato da Enel

Na manhã desta segunda-feira (24), durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP), os prefeitos das 24 cidades que compõem a região metropolitana, incluindo a capital, decidiram mover uma ação coletiva contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é impedir a renovação do contrato de concessão com a distribuidora Enel por um período adicional de 30 anos.

O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes, que expressou preocupação com a decisão recente da Aneel, que aprovou um termo aditivo permitindo a extensão dos contratos de concessão de serviços de distribuição elétrica, atualmente programados para expirar em 2028. “Estamos diante de uma manobra desonesta da Aneel, que pretende antecipar a renovação do contrato com uma empresa que tem um histórico de desrespeito e problemas recorrentes para os municípios atendidos”, afirmou Nunes.

O encontro na Praça das Artes, no centro da capital, serviu como um espaço para debater não apenas a questão energética, mas também outras pautas relevantes para as cidades da região. O prefeito destacou que há um consenso entre os líderes municipais para buscar ações judiciais que envolvem todos os 24 municípios metropolitanos.

Entre os tópicos discutidos na reunião estavam questões relacionadas à PEC 66, que aborda o pagamento de precatórios pelos municípios. Nunes ressaltou a importância do planejamento conjunto para melhorar a qualidade de vida dos mais de 22 milhões de habitantes da região metropolitana.

Outros assuntos abordados incluíram a proposta de renomear a Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, o veto ao serviço de mototáxi e as perspectivas de expansão do programa Smart Sampa. Este programa é considerado o maior sistema de videomonitoramento da América Latina e já conta com 25 mil câmeras instaladas em locais estratégicos pela cidade.

Além disso, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, José Police Neto, apresentou o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites (SMAS), uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) que permite aos municípios monitorar o uso e ocupação do solo. O SMAS detecta alterações como desmatamento e construções irregulares através da análise regular de imagens via satélite.

Com alertas mensais e mosaicos trimestrais, o SMAS visa auxiliar as equipes municipais na prevenção de desastres naturais e na gestão adequada do território.

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana é composto por representantes dos municípios, secretarias estaduais, membros do Poder Legislativo e integrantes da sociedade civil. Sua missão é formular e articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e integrado da região metropolitana.