Prefeito se reúne com conselheiros tutelares de Diadema

A pauta do encontro incluiu a discussão sobre a adequação da Lei Municipal 2701/2007, que trata sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares, à Lei Federal 12696/12. 

“Em um prazo de 30 dias deveremos apresentar os estudos sobre a adequação à Lei Federal que trata, entre outros temas, sobre os direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares”, ressaltou Lauro Michels.

Também foi discutido a mudança do Conselho Tutelar I – Eldorado para outro espaço, que poderá ser um novo imóvel ou implantado em um centro cultural da região, além da adequação da infraestrutura de atendimento dos dois conselhos. Entre outros pontos abordados na reunião, os presentes discutiram a implantação futura de um 3º Conselho Tutelar em Diadema e entregaram o PPA (Plano Plurianual) dos conselhos tutelares com as propostas para o segmento das crianças e adolescentes de Diadema.

Participaram da reunião, os presidentes do Conselho Tutelar I, Gustavo Leandro; II Rinaldo Reis, e demais conselheiros; a vice-prefeita e Secretária de Assistência Social e Cidadania, Silvana Guarnieri; o Assessor Especial de Gabinete, Laercio Soares e o Secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Machado.

LEI – A Lei 12696/12 altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre os conselhos tutelares.