Prefeito de São Bernardo encaminhou projeto para controle de ruídos

A prefeitura de São Bernardo promete adotar postura mais rígida no combate a barulhos excessivos na cidade. O problema ganha cada vez mais caráter sério graças as reclamações de moradores. Luiz Marinho, prefeito da cidade, anunciou na última terça-feira que encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que estabelece controle de ruídos. A matéria deve ser votada na sessão extraordinária nesta quarta-feira, antes do recesso parlamentar.

O projeto tem base nos limites da Norma Brasileira Registrada (NBR) 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a definidora da classificação de restrição de decibéis, segundo o acordo com o período do dia e área do município.

A proposta segue o critério de três possíveis punições (multas). A leve é de até 10 decibéis do limite, que corresponde a R$ 300,00. A infração grave vai de 11 a 40 decibéis, e pode custar R$ 2.100, 00. Já a gravíssima, que é de mais de 40 decibéis do limite, terá a multa no valor de R$ 4.700,00.

As normas possuem exceções direcionadas para viaturas policiais, projeto ambulâncias, aparelhos sonoros usados para propaganda eleitoral e também em veículos profissionais adequados à legislação.