Prefeito de Diadema solicita ao Estado repasse de Taxa Ambiental

O objetivo do encontro foi a discussão da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Esta taxa já existe e é recolhida integralmente pelo Governo Federal sem repasse aos municípios.

A TCFA é aplicável aos empresários que exercem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais. O percentual é recolhido pelo IBAMA e está previsto em lei o repasse aos Estados, Municípios e DF para desempenharem atividades de fiscalização ambiental. 

Para que possa firmar convênio com o Estado e receber o repasse de recursos financeiros obtidos com a cobrança da TCFA em seu território, a prefeitura vai realizar um Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA conforme Lei Municipal 3.465/2014. O cadastro vai identificar as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras no município. Apenas as cidades de Campinas e São Bernardo do Campo já recolhem a taxa municipal

O prefeito e o deputado solicitaram que a prefeitura entre no convênio do Estado para que a cidade receba parte dos recursos já arrecadados por meio da taxa, instituída pela Lei Federal 6.938/81, pois executa o serviço de fiscalização ambiental.

 “A prefeitura pretende investir o valor recolhido no serviço de fiscalização ambiental na recuperação de área degradada e no paisagismo da cidade. Isso não implica em aumento de carga tributária, ou seja, novos impostos. O município está deixando de ganhar e o que estamos propondo é que o Governo Federal repasse para Diadema uma porcentagem dos recursos já obtidos na cidade”, comentou o prefeito.

O secretário Rubens Rizek informou que será feito um estudo para ajustar a operacionalização da cobrança com o Banco do Brasil que hoje opera a TCFA.