Preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31)

A partir de hoje, dia 31 de março, as empresas do setor farmacêutico deverão apresentar o Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme estabelece a nova normativa que regulamenta os reajustes anuais nos preços dos medicamentos.

Com a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU), foi definido que o teto para o reajuste dos medicamentos em 2025 será limitado a 5%. Essa diretriz tem como objetivo garantir a transparência e a regulação necessária para o controle dos preços no setor.

Os fornecedores, incluindo fabricantes, distribuidores e varejistas, poderão ajustar seus preços seguindo três níveis estabelecidos: Nível 1 com aumento de até 5,06%, Nível 2 com até 3,83% e Nível 3 com um máximo de 2,60%.

Para que esses aumentos sejam válidos, é imprescindível que as empresas farmacêuticas enviem o Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento deve incluir informações detalhadas sobre faturamento e volume de vendas. A não apresentação, ou a entrega de relatórios incompletos ou fora do prazo, pode acarretar sanções às empresas.

Além disso, todas as empresas registradas devem assegurar ampla divulgação dos preços de seus produtos em veículos especializados. O setor varejista também é responsável por manter listas atualizadas com os preços disponíveis ao público e aos órgãos de defesa do consumidor. Os valores praticados não podem ultrapassar aqueles estipulados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O preço máximo ao consumidor deve refletir diferentes valores em decorrência das variações do ICMS nos estados brasileiros. Anualmente, a CMED utiliza critérios como a inflação para definir os limites máximos de reajuste; entretanto, esse aumento não é automático e depende da análise de diversos fatores econômicos.

A Anvisa destaca que o sistema de reajustes anuais serve como um mecanismo para proteger os consumidores contra elevações excessivas nos preços. “O cálculo estabelecido na legislação busca compensar possíveis perdas enfrentadas pelo setor devido à inflação e aos custos de produção, garantindo assim a continuidade do fornecimento dos medicamentos”, afirma a agência.

Demora na Reflexão do Reajuste

Segundo Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, o impacto dessa atualização pode demorar a ser percebido pelos consumidores. A competitividade entre farmácias e a gestão dos estoques são fatores que podem resultar em aumentos abaixo do limite máximo estipulado pela CMED.

“Dependendo das estratégias comerciais adotadas e da reposição dos estoques, os ajustes nos preços podem demorar meses ou até não ocorrer”, explica Mussolini. Ele recomenda que os consumidores pesquisem as melhores opções disponíveis nas farmácias para adquirir os medicamentos prescritos.

A Anvisa reforça que qualquer descumprimento em relação ao teto de preços poderá resultar em punições. A agência disponibiliza um formulário digital para receber denúncias relacionadas a essa questão.

Preocupações da Indústria

O Sindusfarma também manifestou preocupação com o impacto desse novo índice sobre o setor farmacêutico. O presidente da entidade observa que este será o menor aumento médio registrado desde 2018, o que pode afetar negativamente os investimentos na indústria.

“Esse cenário pode levar à diminuição dos investimentos essenciais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos, bem como na modernização e construção de novas fábricas”, conclui Mussolini, alertando sobre as potenciais consequências para o futuro da indústria farmacêutica no Brasil.