Prazo para recursos de isenção e justificativa no Enem se encera hoje (16)

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até as 23h59 desta sexta-feira, 16 de maio, para apresentar recursos contra essa decisão.

O mesmo prazo se aplica aos participantes do Enem 2024 que tiveram sua justificativa de ausência nas provas reprovada pelo Inep.

A solicitação dos recursos, tanto em relação à isenção da taxa quanto à recusa na justificativa de ausência, deve ser realizada exclusivamente por meio da Página do Participante do Enem.

Na última segunda-feira, 12, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram os resultados provisórios referentes a essas duas situações.

Para a interposição do recurso relacionado à justificativa de ausência ou ao pedido de isenção, é necessário que os participantes enviem nova documentação. É imprescindível que todos os documentos apresentados contenham o nome completo do candidato, estejam datados e assinados. Somente arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB), serão aceitos.

Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por responsáveis não serão considerados válidos.

No caso específico do recurso referente à isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve fornecer documentação que comprove uma das seguintes condições estabelecidas pelo MEC:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo integrante de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo.

De acordo com o edital que regulamenta a isenção e a justificativa de ausência no Enem, caso seja identificado que um participante forneceu informações falsas ou imprecisas para obter uma isenção indevida, ele poderá ser eliminado do exame a qualquer momento e será obrigado a reembolsar à União os custos referentes à taxa de inscrição. Além disso, poderá enfrentar consequências legais por crime contra a fé pública.

Quanto ao recurso da justificativa de ausência nas provas de 2024, os candidatos que faltaram podem ter enfrentado situações como internação médica ou odontológica, assalto, acidente de trânsito ou falecimento na família. Para obter mais informações sobre as demais situações aceitas e a documentação necessária, é possível consultar a página oficial.

Resultados Finais

A divulgação dos resultados finais com a análise dos recursos está prevista para ocorrer na próxima terça-feira,

Candidatos que tiverem seus recursos indeferidos deverão pagar a taxa para se inscrever no exame de 2025 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. As provas estão programadas para os dias 9 e 16 de novembro deste ano, conforme anunciado pelo MEC.