Prazo para julgar impeachment não foi fixado e pode ser questionado

O presidente do STF, ministro Lewandowski, disse hoje (30) que a data para o julgamento do impeachment ainda não está decidida e poderá ser questionada em caso de “inconformismo”

Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

De acordo com o ministro, o calendário do processo está sendo discutido em Comissão Especial do Senado, presidida por Raimundo Lira (PMDB-PB).

“Uma vez decidido (o calendário) por essa comissão especial e, se houver algum inconformismo com relação a esses prazos que estão sendo cogitados, caberá um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a questão que lhe for formulada”, afirmou Lewandowski na noite desta segunda-feira, antes de participar de evento na capital paulista.

Sobre a possibilidade de o fim do processo de impeachment coincidir com o período das eleições municipais de outubro, Lewandowski disse apenas que a intenção é que não haja maiores incidentes.

“Isso pode ser uma coincidência, ou não (o fim do processo e as eleições). Não há um prazo prefixado. O que a comissão (especial do Senado) pretende, e que o presidente do STF também pretende,é que esse processo corra sem maiores incidentes”, afirmou.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 16/08/2023
  • Fonte: FERVER