6 pontos sobre a prisão do ex-presidente do INSS

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que resultou na prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A detenção é parte de um total de dez mandados de prisão preventiva e 63 mandados de busca e apreensão executados na operação, que tem como objetivo desmantelar um complexo esquema de cobranças indevidas sobre aposentadorias e pensões em todo o Brasil.

O ponto central da investigação é a fraude relacionada aos descontos associativos não autorizados aplicados aos benefícios. Stefanutto, servidor de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), assumiu o comando da autarquia em julho de 2023, mas foi afastado de suas funções em abril de 2025, logo após a revelação das fraudes. De acordo com a defesa do ex-presidente, a ação judicial é considerada “completamente ilegal“, pois os advogados afirmam não ter tido acesso à decisão da prisão e sustentam que Stefanutto sempre colaborou ativamente com as investigações, sem qualquer obstrução.

A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Os investigadores apontam seis fatores principais que culminaram na detenção do ex-gestor, detalhando a extensão e a gravidade das acusações dentro do sistema previdenciário brasileiro.

Esquema Bilionário e a fraude dos descontos associativos INSS

A Operação Sem Desconto concentra-se em um esquema que teria gerado descontos indevidos no valor aproximado de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS no período entre 2019 e 2024. Esta fraude envolve diretamente os descontos associativos INSS não autorizados, modalidade que, segundo as investigações, foi manipulada por entidades de fachada nos últimos anos.

Sob a liderança de Stefanutto, o INSS chegou a prometer uma reforma no sistema de validação dessas cobranças. No entanto, as mudanças não foram implementadas antes de seu afastamento. Uma auditoria interna, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), trouxe dados concretos que sustentam a investigação, ao revelar que muitas das associações investigadas não possuíam a estrutura mínima necessária para prestar os serviços que alegavam oferecer em troca dos descontos.

Falhas de controle e acusações de conivência

Investigadores da Polícia Federal identificaram a inserção de dados fraudulentos nos sistemas do INSS para autorizar as cobranças. O esquema é descrito como uma rede estruturada de corrupção.

• Acusação: Stefanutto é acusado de manter servidores vinculados ao grupo criminoso em posições estratégicas, mesmo após ter recebido denúncias internas a respeito.
• Defesa e Investigação: O ex-presidente nega qualquer envolvimento direto na corrupção. No entanto, os investigadores da PF indicam que a manutenção de tais servidores poderia sugerir um ato de conivência com a rede de fraudes.

Outro ponto levantado é a suposta interferência em investigações internas. O pedido de prisão se baseia em indícios de que Stefanutto tentou barrar as apurações ao questionar a suspensão das associações investigadas. Ele teria alegado que tal bloqueio poderia comprometer o processamento da folha de pagamentos do órgão.

Movimentações suspeitas e relação com dirigentes fraudulentos

As suspeitas contra o ex-presidente não se restringem apenas às falhas de controle da autarquia. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, Stefanutto foi confrontado a respeito de transações financeiras que totalizavam R$ 280 mil. Ele tentou justificar as movimentações como um “erro crasso” de transferências entre suas contas pessoais. Contudo, a PF destacou que essas operações foram realizadas justamente durante o andamento das investigações e sem uma justificativa compatível com sua renda mensal.

A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Stefanutto, visando apurar possíveis conexões com dirigentes de associações fraudulentas que se beneficiaram dos Descontos Associativos INSS. Mensagens coletadas ao longo do inquérito indicam que o ex-presidente era referido nos bastidores como “amigo do sistema”, algo que ele nega veementemente.

No dia 13 de outubro, durante uma acalorada sessão da CPMI, o ex-presidente teve um embate direto com o relator Alfredo Gaspar (União-AL), que o acusou de ser um dos líderes do grande esquema contra aposentados e pensionistas do país. Em resposta, Stefanutto defendeu-se, alegando ser um “bode expiatório político” das circunstâncias atuais, defendendo publicamente sua inocência.

A prisão do ex-presidente é uma peça-chave nas ações contínuas da Polícia Federal para combater fraudes dentro do sistema previdenciário brasileiro, garantindo o fim das irregularidades relacionadas aos Descontos Associativos INSS e a responsabilização de todos os envolvidos no esquema bilionário.