Políticos e jurista do ABC opinam sobre julgamento de Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sobre a possível trama de golpe de Estado ocorrida em 08 de janeiro de 2023, segue em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), e já tem os primeiros votos consolidados, assim, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram a favor da condenação do liberal.

Voto contrário

Por outro lado, o ministro Luiz Fux, que segue com sua explanação sobre o julgamento, ponderou e foi na direção oposta dos dois primeiros votos, já que descartou a acusação de organização criminosa, além de afirmar que responsabilizar os réus pelos atos de 08 de janeiro de 2023 é inviável, que o STF não tem competência para julgar o caso e votou por cancelar o processo por entender que os réus, por não terem foro privilegiado, deveriam ser julgados em primeira instância.

Quem falta?

Porém, ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, e a condenação ou absolvição se dará em maioria simples dos votos.

De São Caetano do Sul

Diante do exposto, o ABCdoABC ouviu políticos de alas direitista e esquerdista e suas opiniões sobre o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete envolvidos no processo.

De tradicional família política, o sobrinho do ex-prefeito Luiz Olinto Tortorello, de São Caetano do Sul, Thiago Tortorello, atual vice-presidente do Republicanos no diretório municipal da cidade, cientista político e professor, disse que o julgamento não passa de encenação e classificou como ‘ditadura’ a conduta do presidente da República e do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

“Não passa de um teatro. Existe uma ditadura consorciada no Brasil, que é entre o STF e o Governo Federal, Executivo, e dando nome aos ‘bois’, é uma ditadura do Lula e do Xandão. Ditadura do Executivo e do Judiciário das Cortes Superiores, que foram todos esses ministros, não necessariamente juízes, indicados pelos ex-presidentes”, opina o republicano.

Para Thiago, a ex-presidente e o atual, Dilma Rousseff e Lula, que ficaram mais tempo no poder, têm uma aliança política: o STF e o Governo Federal e dispara por uma trama contra o principal julgado no processo de Golpe de Estado.

“Eles estão tramando a condenação do ex-presidente Bolsonaro, todo esse julgamento não passa de um teatro, uma trama política para enfraquecer o presidente Bolsonaro. E, claro, de quebra, não dá tempo de conseguir um sucessor da direita com o poder de ganhar dessa ditadura consorciada”, concluiu Tortorello.

Em Santo André…

Para o vereador de Santo André, Ricardo Alvarez (PSOL), o julgamento coloca o Brasil em seu devido lugar quanto à democracia e deixa claro que quem comanda o país é a sociedade.

“O julgamento contra o Bolsonaro e os golpistas que o acompanharam, os civis e militares, é absolutamente necessário, por um motivo muito simples: o Brasil tem que fazer um acerto com a sua história, que é não admitir mais a intromissão e a tutela dos militares na vida civil. Então, o papel dos militares constitucionalmente é muito claro, muito definido, e quem comanda o país é a sociedade civil e não os militares. Então, eles têm que ser condenados pelo golpe que tentaram, condenados pelo estímulo à sociedade para não respeitar o resultado das urnas e pela destruição do Estado de Direito. O resultado final, o que tudo indica, vai ser por uma condenação. Eu acho que vai ser uma vitória importante, uma lição para o Brasil, para que isso não se repita no futuro”, pontuou o psolista.

PL de São Caetano do Sul

Já o presidente do diretório municipal do PL em São Caetano do Sul e atual vereador, Cicinho Moreira (PL), segue o mesmo raciocínio de Thiago Tortorello, e vai além ao afirmar que o processo no STF serve para calar uma voz que luta contra as benesses de um sistema que se sustenta pela democracia.

“O Bolsonaro está sendo julgado não apenas como uma pessoa, mas como símbolo de um movimento que incomoda a quem sempre se beneficiou do sistema, defendendo a democracia. Mas não podemos aceitar que ela seja usada de forma seletiva para calar uma voz que é aceita em todo o Brasil, e o que o presidente Bolsonaro fez nos últimos quatro anos em que foi presidente da República”, discorreu o parlamentar.

O liberal corrobora com o republicano ao afirmar que o objetivo do julgamento é tirar do caminho do PT um de seus principais rivais e que poderia dar muito trabalho no pleito do próximo ano.

“A gente vê pelas ruas, pela intoxicação da população brasileira, que é um voto, é um julgamento para tentar tirar o presidente Bolsonaro do país para o próximo ano. Ou seja, essa cena toda, esse julgamento todo, no meu ponto de vista tem um único objetivo: tirar o PL, tirar o Bolsonaro do caminho do PT para as eleições de 2026, que seria talvez o cara que pudesse trazer um certo transtorno ou fazer frente com o PT”, disse Cicinho ao reiterar que sua fala não é apenas como presidente de partido ou parlamentar, mas também de um cidadão e concluiu ao dizer que este cenário favorece o crescimento do PL e da direita nacional.

Na cidade vizinha, São Bernardo do Campo…

O ABCdoABC ouviu, também, a presidente em exercício da Câmara de são Bernardo do Campo, Ana Nice (PT), que manteve a fala da ala esquerdista na qual aponta o ex-presidente Bolsonaro como autor intelectual dos atos.

“É um julgamento acima de tudo necessário, porque não pode ficar impune todas as atrocidades que ele – Bolsonaro – cometeu contra a população brasileira, e depois, atentado contra a democracia após as eleições. Inclusive, está sendo apontado como o organizador, líder, na verdade, da quadrilha do 8 de janeiro, de ataque à democracia. Então, é um julgamento necessário, porque nós precisamos defender a nossa democracia”, se posicionou a petista.

Ana Nice foi perguntada sobre o enfraquecimento do PL e se o julgamento é um ponto que trará prejuízos aos liberais, e a vereadora afirmou que isso já aconteceu.

“O PL já saiu enfraquecido quando Bolsonaro perdeu as eleições, a forma que ele encarou a derrota. Na verdade, não reconheceu e o tempo todo ele atacou a democracia e as urnas. Isso foi demonstrado também nas eleições municipais, nas prefeituras, câmaras e, de fato, a gente vai saber qual rumo tomará ou se dará o PL nos próximos períodos, que a gente vai ter que avaliar aí os desdobramentos, mas o PL já está enfraquecido, sim”, percebe a vereadora.

Presidente do PL em Santo André

De volta a Santo André, o ABCdoABC procurou o presidente do diretório municipal do PL, Luiz Zacarias, que indicou a representatividade do ex-presidente mesmo com o julgamento em andamento e que existe outra prioridade.

“Respeito o processo legal, mas acredito que a prioridade de todos nós deve ser fortalecer a democracia e focar nos problemas reais da população. O presidente Bolsonaro é uma liderança nacional importante, que tem o apoio de milhões de brasileiros, e segue desempenhando seu papel político, mesmo diante de desafios jurídicos”, comentou o liberal.

Fraca ou forte?

Zacarias não vê a sigla enfraquecendo, pelo contrário, para ele, o grande número de políticos eleitos e a penetração nas cidades comprovam a força da legenda.

“O PL é hoje o maior partido do Brasil em número de parlamentares e com forte capilaridade nos municípios. É claro que uma decisão como essa tem repercussão, mas a força do partido está nas suas lideranças, na militância e no compromisso com a população. O PL segue firme e organizado”, sugere ele.

Entre as ações em que o PL tem se debruçado em Santo André, Luiz destacou o fortalecimento das bases, ampliação da presença e debate de soluções locais, em busca de resultados que a população deseja como na saúde, na segurança e geração de empregos.

Eleições 2026

Sobre um nome do PL para as eleições de 2026 à presidência, em caso de permanência da inelegibilidade de Bolsonaro, Zacarias avisou de quem é a responsabilidade, mas já deu indícios de um possível indicado, mesmo sem citar nomes, mas para um bom entendedor, um pingo é uma letra.

“Essa é uma decisão que cabe ao diretório nacional, no momento oportuno. Hoje, nossa prioridade não é especular sobre 2026, mas sim apoiar o governador Tarcísio de Freitas, que tem feito um excelente trabalho à frente de São Paulo, e organizar o partido em cada cidade. Quando chegar a hora, teremos nomes preparados para representar o PL e fazer frente a qualquer adversário”, avisou o presidente.

Por fim, Zacarias afirmou que “o PL é maior que qualquer circunstância. Temos um projeto nacional sólido, quadros preparados e a confiança de milhões de brasileiros. Não se trata de dificuldades, mas de continuar construindo alternativas que reflitam os valores que defendemos: liberdade, família e desenvolvimento”.

Fala, Dr. Jayme Tortorello!

O catedrático, juiz de Direito aposentado e doutor em Direito, Dr. Jayme Tortorello analisou do ponto de vista de sua ampla atuação no judiciário e apontou uma grave inversão de atuação do Judiciário.

“Nos dias atuais, o Brasil está vivendo um período de exceção. O STF tem avocado poderes para legislar. Dentro desse cenário é que tramita o indigitado processo e que levará Bolsonaro e seus aliados a cumprir penas elevadas, pelos crimes denunciados pela Procuradoria Geral da União. Essa é a realidade que a esquerda pretende, festeja, e que vai se consolidar”, sugere o Dr.

Em outro ponto, Dr. Jayme segue o mesmo entendimento do ministro Luiz Fux, na qual entende não ser de competência do Supremo o julgamento.

“Analisando-se à luz do direito em vigor no País, esse processo deveria iniciar na primeira instância, porque os réus não são agentes públicos e não têm foro privilegiado. O deputado Ramagem é o único dos oito réus que tem foro privilegiado e deve ser julgado pelo STF. Quanto aos demais, o STF deve decidir se a competência é da primeira instância ou não. Devido ao princípio geral do direito penal, quando há dois caminhos a serem tomados, deve sempre se decidir o que for favorável aos réus. Portanto, o foro competente para os sete réus é a primeira instância”, garante o juiz aposentado.

Dr. Jayme ainda pontua que há parcialidade na julgamento, pois indicou relação estreita entre jurista e Governo Federal e a antipatia entre dos demais ministros e o julgado.

“Para um julgamento justo, o juiz natural tem que ser imparcial e se houver alguma relação entre o juiz e o réu, o juiz deve se declarar suspeito e se não o fizer será declarado suspeito. A suspeição é flagrante dos ministros do STF para julgar Bolsonaro. O ministro Zanin foi advogado do presidente Lula. Os ministros Mendes, Moraes, Carmen Lúcia e Barroso são inimigos declarados do ex-presidente. Só o fato de que todos eles já declararam os seus votos, em entrevistas, ou pelas redes sociais, é suficiente para torná-los suspeitos”, dispara Tortorello.

Dr. Jayme Tortorello ainda argumenta que o mérito da questão deve ser tratada com objetividade e não com subjetividade, que a materialidade tem que ser comprovada e, se houver dúvida, os réus devem ser favorecidos e conclui:

“Em certo trecho do voto do ministro Moraes, ele afirma que os manifestantes do dia 08/01 estavam fortemente armados. Com base nesses fatos, este julgamento é nulo, é político, com o objetivo de levar, injustamente, para a prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirma o juiz e finaliza:

“Essa queda de braços entre a esquerda e a direita só será resolvida nas eleições do ano que vem”.

Além do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, são julgados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Jair Messias Bolsonaro está sendo julgado pelas acusações de:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Organização criminosa armada;

Golpe de Estado;

Dano qualificado a patrimônio da União;

Deterioração de patrimônio tombado.

E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar das eleições de 2022, por entender que o ex-presidente abusou do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.