Polícia Militar de São Paulo apresenta novas câmeras corporais ao presidente do STF

Na tarde desta sexta-feira (14), a Polícia Militar de São Paulo promoveu uma reunião na capital paulista com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O principal objetivo do encontro foi demonstrar o funcionamento das novas câmeras corporais que serão utilizadas pela corporação.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria do STF, o governador Tarcísio de Freitas participou da reunião para destacar as limitações financeiras do modelo atual de armazenamento de imagens. Ele apontou que o sistema vigente, que retém os dados por um período de três meses, representa um ônus significativo para o orçamento da polícia. Em sua avaliação, isso impede a ampliação do número de câmeras disponíveis. O governador afirmou que, com a implementação da nova tecnologia, a PM poderia expandir o número de dispositivos de 10 mil para 12 mil e, em um futuro próximo, alcançar a marca de 15 mil.

Durante a apresentação, o comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, expôs as características do novo modelo das câmeras e argumentou que, embora a gravação ininterrupta continue sendo um padrão desejado, os altos custos associados ao armazenamento dos dados levaram à necessidade de uma reformulação tecnológica. Barroso elogiou a clareza das informações apresentadas e mencionou que está disposto a receber mais detalhes para tomar decisões futuras.

O uso das câmeras corporais pela Polícia Militar paulista tornou-se obrigatório em uma decisão anterior do ministro Barroso em 9 de dezembro de 2024. Essa determinação visava garantir que as ações policiais fossem registradas continuamente. No entanto, em uma nova decisão datada de 26 de dezembro do mesmo ano, Barroso restringiu essa obrigatoriedade a operações de grande envergadura e intervenções em comunidades vulneráveis, além de situações específicas onde há risco à vida dos policiais. O ministro levou em consideração a limitação na quantidade de câmeras disponíveis para o efetivo da PM, que conta com mais de 80 mil agentes.

O coronel Cássio Araújo reafirmou que os novos equipamentos possibilitarão gravações ininterruptas das ações policiais. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

Em setembro de 2024, o governo estadual anunciou a contratação da empresa Motorola para fornecer 12 mil câmeras corporais. Contudo, esse novo modelo gerou controvérsias devido à possibilidade de interrupção das gravações pelo policial ou pela central da polícia durante as operações. Essa abordagem contrasta com o sistema anterior que garantia gravações contínuas sem interrupções. A falta da gravação ininterrupta no contrato suscitou críticas por parte de organizações defensoras dos direitos humanos.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) argumentou que essa limitação seria compensada por funcionalidades adicionais dos novos equipamentos, como acionamento automático via software pelo Copom e ativação manual pelo policial. Contudo, esse edital está atualmente sob análise judicial em uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e que será avaliada pelo ministro Barroso.