Polícia Civil de SP inicia projeto de identificação de recém-nascidos

A Polícia Civil do Estado de São Paulo lançou um projeto inovador que visa a identificação civil de recém-nascidos por meio de tecnologia biométrica, possibilitando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente nas maternidades. A iniciativa foi oficializada através de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Este Programa de Identificação Civil Neonatal, que se destaca como uma iniciativa pioneira no Brasil, tem como objetivo garantir que as crianças sejam incluídas formalmente nos registros civis desde os primeiros dias de vida. Além disso, o programa é uma ferramenta estratégica no combate ao tráfico humano e ao desaparecimento infantil.

O delegado Denis Almeida Chiuratto, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ressaltou a importância dessa tecnologia: “A falta de um sistema eficaz para coleta de biometria dificultava a identificação dos recém-nascidos. Com o novo programa, agora conseguimos assegurar a identificação civil do bebê na maternidade, utilizando escâneres de alta definição para coletar as impressões digitais”.

A ação, sob coordenação do IIRGD e alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atende à exigência legal que determina a identificação dos recém-nascidos pelos serviços de saúde, especialmente voltada às famílias em situações vulneráveis. O novo programa amplia esse direito, integrando os sistemas civis com segurança e validade em todo o território nacional.

No município de São Paulo, o projeto foi inicialmente implementado no Hospital do Servidor Público Estadual. Para assegurar maior privacidade e eficácia no processo, uma sala modelo de identificação civil foi criada e estruturada conforme as diretrizes técnicas estipuladas pelo IIRGD.

O ambiente conta com equipamentos modernos, tecnologia avançada e profissionais treinados. O delegado destacou que “as informações biométricas e biográficas dos recém-nascidos estarão protegidas conforme os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados”.

A coleta biométrica ocorre entre 12 e 24 horas após o parto, através de um coletor especializado que registra as papilas digitais do recém-nascido. Além disso, o processo inclui a captura da imagem da criança para a emissão da CIN.

De acordo com a portaria que regulamenta esta nova abordagem, o programa será realizado em caráter experimental por um período de 180 dias, durante o qual sua viabilidade técnica e institucional será avaliada. Os resultados servirão como referência para possíveis expansões em outras maternidades do estado.

“Com a integração das informações biográficas do recém-nascido à base da Secretaria Especial da Receita Federal e os dados biométricos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (gov.br), estamos garantindo ao bebê o pleno exercício da cidadania digital”, concluiu o delegado do IIRGD.