Polêmica sobre rastreamento do câncer de mama: ANS, Inca e CNM

A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a criação de um selo de qualidade voltado ao rastreamento de câncer de mama tem gerado intensos debates. O selo sugere que planos de saúde incentivem a realização de mamografias em mulheres entre 50 e 69 anos, recomendação que foi respaldada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Este último afirma que sua orientação é sustentada pelas melhores evidências científicas disponíveis.

Entretanto, essa posição não foi aceita por todos. A Comissão Nacional de Mamografia (CNM), que abrange entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico de Imagem, a Febrasgo e a Sociedade Brasileira de Mastologia, contestou a recomendação do Inca em uma nota técnica. A CNM argumenta que o posicionamento ignora dados epidemiológicos relevantes, as falhas no atual programa de rastreamento e as características demográficas das mulheres brasileiras.

O debate começou há uma semana, quando a ANS anunciou critérios para a certificação das boas práticas em atenção oncológica, destacando o rastreamento populacional do câncer de mama bienalmente para mulheres na faixa etária sugerida. Em resposta, a ANS esclareceu que a proposta não altera a cobertura assistencial prevista na lista de procedimentos da agência, que já garante mamografias para mulheres de qualquer idade conforme indicação médica.

No comunicado emitido pelo Inca no último domingo (26), o diretor-geral Roberto de Almeida Gil ressaltou que desde 2004 o órgão recomenda o rastreamento para mulheres entre 50 e 69 anos a cada dois anos. O documento também menciona que em 2015 o Ministério da Saúde considerou expandir essa faixa etária, mas concluiu que não havia evidências suficientes para justificar tal mudança.

Em março deste ano, uma nova revisão feita pelo Inca, baseada em metanálises e ensaios clínicos recentes, reafirmou sua posição. Apesar de alguns estudos sugerirem uma possível redução de risco para certas idades, a maioria das evidências não demonstrou benefícios claros para mulheres abaixo dos 50 ou acima dos 69 anos. O Inca argumenta ainda que a sensibilidade da mamografia diminui em mulheres mais jovens, com taxas variando entre 53% e 77%, comparadas a 88% na faixa etária recomendada.

Além disso, o instituto alerta sobre os riscos associados ao rastreamento em idades mais jovens, como exames desnecessários e aumento da ansiedade devido à possibilidade de diagnósticos benignos que requerem intervenções invasivas. A exposição à radiação durante esses exames também é um fator preocupante.

As diretrizes do Inca seguem recomendações internacionais de organizações como NICE (Reino Unido), Task Force (Canadá) e OMS, as quais não apoiam a ampliação do rastreamento para faixas etárias além das preconizadas. Entretanto, fora desse intervalo, médicos podem solicitar mamografias com base na avaliação clínica individual.

Por outro lado, as entidades médicas da CNM reiteraram sua recomendação por um rastreamento anual preferencialmente digital para todas as mulheres entre 40 e 74 anos. Essa proposta se baseia em evidências robustas e nas crescentes taxas de incidência do câncer de mama no Brasil, onde cerca de 40% das diagnósticos ocorrem em mulheres com menos de 50 anos.

A CNM argumenta ainda que a atual recomendação do Inca deixa desprotegidas 60% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama no país. Dados indicam que uma parte significativa dos óbitos por câncer ocorre antes dos 50 anos ou após os 70 anos.

Além disso, estudos demonstram que a realização regular da mamografia está associada à redução do risco de mortalidade por câncer de mama. Um estudo recente apontou uma diminuição de 41% nesse risco ao longo de dez anos para mulheres diagnosticadas via mamografia.

As entidades médicas salientam que os riscos associados ao rastreamento são inferiores aos benefícios e não devem ser um impedimento para sua realização. A discussão sobre os potenciais falsos positivos é citada, sendo este um fenômeno onde anormalidades benignas requerem investigação adicional.

Nos Estados Unidos, observou-se uma queda significativa na mortalidade por câncer de mama associada ao início do rastreamento anual aos 40 anos. No Brasil, no entanto, as taxas estão aumentando devido à baixa cobertura mamográfica e ao diagnóstico tardio da doença.

A nota técnica da CNM também destaca que diretrizes baseadas em contextos europeus ou similares não se aplicam diretamente à realidade brasileira. Uma reunião recente entre as entidades médicas e representantes da ANS e do Inca resultou na decisão da agência reguladora em abrir um prazo para receber novas evidências sobre o assunto.

A presidente da Femama, Maira Caleffi, comentou sobre essa abertura ao diálogo como um passo positivo para abordar as questões relacionadas ao rastreamento do câncer de mama no Brasil.