Pnae garante refeições saudáveis a 40 milhões de alunos

Em 21 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Alimentação Escolar, uma data que destaca a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), um dos pilares das políticas públicas do país. Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa tem sido fundamental na garantia de refeições nutritivas para milhões de estudantes.

Pnae: um direito que transforma vidas

Com um histórico que se estende por 70 anos, o Pnae fornece diariamente cerca de 50 milhões de refeições a quase 40 milhões de alunos da educação básica pública, abrangendo aproximadamente 150 mil escolas em todo o território nacional. Para isso, são investidos anualmente R$ 5,5 bilhões, reforçando o direito à alimentação saudável consagrado na Constituição Federal de 1988.

O Pnae não se limita apenas a uma ação governamental; ele representa uma confluência de esforços nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento social, além de fomentar a participação cidadã. Desde 1994, com a descentralização orçamentária e financeira, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) assumiram um papel vital na supervisão do programa. Atualmente, cerca de 80 mil conselheiros estão ativos em todo o Brasil, promovendo fiscalização e orientação que garantem a execução efetiva do Pnae em suas respectivas localidades.

A formação dos CAEs é considerada um marco no fortalecimento da democracia e da gestão participativa no país. Há mais de três décadas, esses conselhos asseguram que tanto a comunidade escolar quanto a sociedade civil tenham voz ativa na elaboração e supervisão dessa política pública, o que resulta em maior eficiência e transparência.

Para capacitar os conselheiros em suas funções, o FNDE, através da Coordenação-Geral do Pnae, tem desenvolvido uma série de iniciativas formativas e materiais informativos. Entre as publicações notáveis está o “Guia para Avaliação de Cardápios: um manual para o Conselheiro de Alimentação Escolar” e, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU), o “Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar”, ambos destinados a fornecer ferramentas práticas que fortaleçam a gestão dos recursos e o controle social do programa.

Além disso, em parceria com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs), o FNDE tem organizado eventos e treinamentos por todo o Brasil. Em 2025, já foram realizados 15 encontros virtuais e 12 presenciais focados na formação dos conselheiros.

Neste Dia Nacional da Alimentação Escolar, tanto o Governo do Brasil quanto o MEC reiteram seu compromisso com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e com a promoção de uma educação pública de qualidade. O papel desempenhado por profissionais dedicados, gestores e conselheiros é essencial para o contínuo desenvolvimento do Pnae.

Com sete décadas de contribuição significativa, o Pnae permanece como um modelo reconhecido internacionalmente por sua dedicação ao direito à alimentação adequada e saudável, contribuindo assim para o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as regiões do Brasil.