PM Ambiental fiscaliza ocupações irregulares em Ubatuba

Na manhã do dia 27, a Polícia Militar Ambiental de São Paulo conduziu uma operação de fiscalização no bairro Estufa II, localizado em Ubatuba, com o intuito de reprimir a expansão de ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental. Durante a ação, foram inspecionados nove locais que já estavam sob monitoramento pelas equipes da corporação.

A operação resultou na desativação de sete construções não habitadas que eram consideradas irregulares. Em contrapartida, dois imóveis que estavam ocupados não foram demolidos; porém, as autoridades emitiram autos de infração, além de aplicar multas e embargo das respectivas áreas.

Além das irregularidades nas edificações, a fiscalização revelou um desmatamento de 2.028 metros quadrados de vegetação nativa pertencente à Floresta Alta de Restinga, em estágio médio de regeneração. Essa área é parte do bioma da Mata Atlântica, que é protegido por legislação federal e reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira.

As medidas tomadas durante a operação têm um caráter preventivo e estão respaldadas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 e pela Resolução SIMA nº 05/2021. Esses dispositivos legais permitem a demolição imediata como uma estratégia cautelar para mitigar danos ambientais e auxiliar na recuperação das áreas degradadas.

A Polícia Militar Ambiental ressalta a importância dessas ações para conter o crescimento desordenado das ocupações, preservar ecossistemas vulneráveis e proteger a biodiversidade local. As fiscalizações continuarão em Ubatuba, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e promovendo o equilíbrio ecológico na região.

Para denúncias relacionadas ao meio ambiente, os cidadãos podem entrar em contato anonimamente pelo telefone 190, que está disponível 24 horas por dia.