Plano Nacional de Propriedade Intelectual promete impulsionar inovação

O Brasil acaba de lançar o Plano de Ação Nacional de Propriedade Intelectual 2025-2027, iniciativa que busca fortalecer o ambiente de inovação e dar mais previsibilidade às empresas, startups e universidades. O plano é resultado de discussões entre governo, setor privado e academia, e representa um passo importante para que a propriedade intelectual (PI) deixe de ser apenas um instrumento jurídico e se torne uma verdadeira estratégia de desenvolvimento.

O contexto brasileiro

Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando críticas em relação à sua baixa cultura de proteção de ativos intangíveis. Apesar de possuir um dos maiores ecossistemas de startups da América Latina e uma base científica robusta, o número de pedidos de patentes e registros de marcas ainda está muito abaixo do potencial nacional.

Isso ocorre por vários fatores:

• Baixa conscientização empresarial sobre a importância da PI.
• Demora histórica do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em examinar pedidos.
• Pouco investimento em P&D, comparado a países desenvolvidos.

Diante desse cenário, o novo plano de ação pretende mudar essa realidade.

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O que o plano propõe

O Plano Nacional 2025-2027 está estruturado em eixos estratégicos, com medidas voltadas para:

1. Fortalecimento institucional do INPI – com modernização tecnológica, automação de processos e capacitação de examinadores.
2. Promoção da cultura de PI – campanhas de conscientização para empresas, universidades e até escolas.
3. Uso estratégico da informação tecnológica – estimular o uso de bases de patentes como fonte de conhecimento para novos negócios.
4. Integração com políticas de inovação e sustentabilidade – conectando a PI a setores prioritários como saúde, agro, energia e tecnologia verde.
5. Apoio à internacionalização – incentivo para que empresas brasileiras busquem proteção em outros países por meio do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) e protocolos internacionais de marcas e desenhos industriais.

Impacto para empresas e universidades

Para as empresas, o plano abre espaço para uma nova postura: enxergar a propriedade intelectual como ativo estratégico. Marcas, patentes, softwares e segredos de negócio não são apenas instrumentos defensivos, mas recursos capazes de atrair investidores, gerar licenciamento e diferenciar no mercado.

Já para as universidades, há expectativa de maior estímulo à transferência de tecnologia e à criação de núcleos de inovação tecnológica mais fortes. O objetivo é que pesquisas acadêmicas se transformem em produtos reais, com impacto econômico e social.

Desafios que permanecem

Apesar das boas intenções, o plano só terá sucesso se alguns obstáculos forem superados:

• Agilidade: é essencial reduzir prazos de exame de patentes e marcas para que os registros sejam compatíveis com a dinâmica do mercado.
• Acesso: pequenas empresas e startups ainda veem o sistema como burocrático e caro. Políticas de incentivo e desburocratização serão fundamentais.
• Capacitação: gestores e empreendedores precisam entender como usar a PI estrategicamente, não apenas como obrigação.

Inovação e Futuro

O Plano Nacional de Propriedade Intelectual 2025-2027 sinaliza que o Brasil está disposto a levar a inovação a sério. O sucesso dependerá de execução consistente, diálogo constante entre governo e setor privado, e, principalmente, de uma mudança cultural: reconhecer que proteger ideias é proteger o futuro.

Se bem implementado, o plano pode transformar o país em protagonista regional na inovação, impulsionando empresas e fortalecendo a competitividade nacional.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.