Pix: Procon-SP realiza orientação sobre as novas regras

O Procon-SP divulgou orientações essenciais sobre as novas regras do Pix, com foco na implementação do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução). Regulamentada pelo Banco Central, essa atualização visa fortalecer a segurança das transações instantâneas e aumentar significativamente as chances de recuperação de valores subtraídos por criminosos.

O sistema financeiro brasileiro passa por um aprimoramento constante. Com a atualização, o objetivo central é fechar o cerco contra contas utilizadas para dispersar dinheiro ilícito rapidamente.

Como funcionam as novas regras do Pix no combate a fraudes

A principal inovação do MED 2.0 reside na capacidade de rastreamento expandida. Diferente do modelo anterior, o sistema agora consegue monitorar o caminho do dinheiro para além da primeira conta receptora.

Se um consumidor for vítima de um golpe, a tecnologia permite identificar as contas subsequentes envolvidas na cadeia da fraude. Assim que detectadas, as transações — tanto transferências quanto saques — são bloqueadas em cascata. Essa alteração nas novas regras do Pix obriga todas as instituições financeiras a aderirem ao protocolo de rastreio e bloqueio, eliminando brechas operacionais entre diferentes bancos.

Responsabilidades e limitações do sistema

É crucial entender que o mecanismo cobre falhas operacionais da própria instituição financeira. No entanto, o Procon-SP alerta para situações onde a ferramenta não se aplica. Erros cometidos exclusivamente pelo consumidor, como digitar uma chave errada por desatenção, não são cobertos pelo mecanismo de devolução.

Para garantir seus direitos, siga estes passos em caso de suspeita de fraude:

• Ação Imediata: A velocidade da denúncia é determinante para o sucesso do bloqueio.
• Canal Oficial: Utilize o aplicativo do seu banco. Ao selecionar a transação Pix suspeita, busque a opção de “contestação” ou “infração”.
• Boletim de Ocorrência: Registre o fato junto à autoridade policial para respaldar o pedido.

O processo de análise e ressarcimento

Após a notificação do cliente, a instituição de origem comunica imediatamente o banco que recebeu o valor. Ambos iniciam uma análise conjunta para verificar a veracidade da denúncia. Caso a fraude seja comprovada, o processo de ressarcimento é iniciado.

Contudo, é importante gerenciar as expectativas. As novas regras do Pix não garantem a devolução automática ou integral dos valores. O estorno depende da comprovação efetiva da fraude e, principalmente, da existência de saldo nas contas bloqueadas durante o rastreio. Por isso, a agilidade do consumidor em reportar o crime continua sendo a melhor defesa.