Pix em Garantia: solução para crédito a empreendedores, mas com riscos

O Banco Central divulgou recentemente que, a partir de 2026, empreendedores e empresas poderão usar recebíveis futuros via Pix como garantia para operações de crédito. A medida, segundo o professor Rodrigo Barreto, de Administração da FEI, pode reduzir juros e ampliar o acesso a financiamento para pequenos negócios. O modelo, conhecido como “Pix em Garantia”, funcionará de forma semelhante ao crédito consignado, mas direcionado a quem não possui folha de pagamento.

De acordo com o Sebrae, 97% dos microempreendedores individuais (MEI) já aceitam Pix e, para cerca de 48% deles, a modalidade responde por mais da metade do faturamento. Com a nova funcionalidade, o histórico de entradas via Pix poderá ser usado como base para definir o limite de crédito. No entanto, o BC ainda não divulgou as regras de cálculo de limite, margens de comprometimento e a governança do registro da garantia.

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“A lógica de usar fluxos futuros como garantia tende a baratear o crédito para pequenos negócios, pois reduz o risco da operação. Porém, se mal desenhado, o modelo pode acabar estrangulando o caixa do empreendedor”, alerta Barreto. “É essencial estabelecer limites de comprometimento e garantir transparência sobre os contratos, com CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), informado previamente, por exemplo, para que autônomos e informais entendam claramente as condições”, complementa. 

Apesar do potencial de ampliar a bancarização, o modelo também traz desafios. A exigência de conta bancária e adesão ao Pix tende a induzir microempreendedores informais a se integrarem ao sistema financeiro; por esse motivo, é importante prever educação financeira e suporte de processo de integração ou acolhimento. 

Outro ponto de atenção, segundo o professor, é a necessidade de um sistema único de registro para evitar que o mesmo fluxo de recebíveis seja dado em garantia mais de uma vez. Hoje, operações com cartões já contam com um mecanismo semelhante, regulamentado pela Resolução BCB 264 – uma norma que trata da disciplina sobre a cessão de recebíveis de arranjos de pagamento, especialmente de cartões de crédito e débito. “O caminho natural é replicar esse modelo para o Pix, garantindo interoperabilidade e segurança jurídica nas operações”, explica o docente.