PIS: Associados da ACISA têm direito para efetuar compensação de valores

Como forma de beneficiar a classe empresarial, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André –  firmou há mais de 10 anos uma parceria com o escritório Alcântara Advogados & Associados, com unidades em São Bernardo do Campo e Americana.

Desde então, o escritório tem impetrado ações coletivas para questionar cobranças indevidas e inconstitucionais junto ao Poder Judiciário. Uma dessas ações, que inclusive já teve ação transitada em julgado no dia 11/06/2012 refere-se ao PIS – Programa de Integração Social.

Segundo Evenson Robles Dotto, presidente da ACISA, todos os associados – sejam indústrias, comércio e prestadores de serviços – que não buscaram seu direito poderão se beneficiar do pagamento indevido de 1990 a 1995. “Todas essas empresas já têm direito assegurado para efetuar a compensação de valores na Receita Federal, inclusive as empresas optantes do Simples Nacional”, explica.

Para verificar se a empresa tem direito à compensação, o empresário deve entrar em contato com a ACISA no telefone (11) 2199-1640 ou pelo e-mail alcântara@alcantara.adv.br ou ainda pelo telefone (11) 5572-8225.