PGR reforça pedido para tornar réus 12 acusados por golpe

Na última segunda-feira, 17 de março de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça o pedido para que mais 12 indivíduos, entre os 34 denunciados no caso de golpe de Estado, sejam considerados réus. Esta nova argumentação surge em resposta às contestações feitas pelas defesas dos acusados, que pertencem ao que foi denominado núcleo 3 da denúncia.

Os advogados dos réus sustentam a inocência de seus clientes e levantam pelo menos oito nulidades relacionadas à denúncia e ao processo judicial. Em sua manifestação, Gonet se limitou a abordar apenas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, optando por não se pronunciar sobre os méritos das acusações neste momento, respeitando assim o direito dos acusados de se defenderem por último.

No mesmo dia, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a continuidade da análise da denúncia referente ao núcleo 3, que é composto por militares acusados de coordenar e executar ações táticas em prol do golpe. Todos os réus enfrentam acusações graves, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

O procurador-geral também contestou argumentos que afirmavam que o Supremo não teria jurisdição sobre o caso e que os acusados não teriam acesso completo às evidências que fundamentam a denúncia. Outro ponto debatido por Gonet foi a alegação de que o julgamento deveria ser realizado pelo plenário do Supremo em vez da 1ª Turma, como está sendo feito até o momento. Segundo ele, o Regimento Interno do STF é claro ao estabelecer que as turmas são competentes para julgar ações penais.

Os argumentos apresentados pelo PGR na nova manifestação são semelhantes aos já expostos em uma intervenção anterior referente ao núcleo 1 do golpe, que inclui figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), identificado como líder da organização criminosa. A PGR reafirmou a necessidade de os 12 denunciados do núcleo 3 serem formalmente reconhecidos como réus no STF, alegando que “a denúncia descreve detalhadamente os fatos criminosos e suas circunstâncias”.