PGR recomenda arquivamento do recurso de Erika Hilton contra Isabella Cêpa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua posição favorável ao arquivamento de um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP. O recurso em questão diz respeito a uma ação originada após uma declaração da ativista feminista radical Isabella Cêpa, que referiu-se a Hilton como um homem, o que motivou a ação judicial.

A deputada buscou a intervenção do STF para reabrir um processo que havia sido suspenso pela Justiça do estado de São Paulo. No entanto, a PGR optou por não avaliar o conteúdo substantivo do caso, focando apenas nas questões processuais envolvidas.

O conflito remonta ao ano de 2020, quando Isabella Cêpa, uma designer gráfica que se identifica como feminista radical, fez uma publicação em suas redes sociais em que questionava a legitimidade da eleição de Erika Hilton como a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, afirmando que “a mulher mais votada da cidade era um homem“.

O feminismo radical, comumente associado a essa linha de pensamento, enfatiza a distinção biológica entre os sexos como a raiz da opressão das mulheres. Essa corrente critica as políticas inclusivas voltadas para pessoas trans e é representada publicamente por figuras como a autora J.K. Rowling.

Em resposta às declarações de Cêpa, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia em 2020, que foi aceita pela Justiça estadual. Contudo, posteriormente o caso foi transferido à Justiça Federal devido à ausência de Isabella no Brasil. O Ministério Público Federal então pleiteou o arquivamento da investigação, argumentando que não existe uma legislação específica que classifique a transfobia como crime.

Apesar da ausência de uma norma clara sobre o tema, é importante ressaltar que o STF já havia equiparado, em decisão proferida em 2019, homofobia e transfobia ao crime de racismo, considerando a falta de regulamentação adequada por parte do legislativo.

No dia 1º deste mês, a PGR recomendou o arquivamento do recurso de Hilton, com essa decisão sendo divulgada publicamente no dia 9. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o recurso adequado para Hilton não seria uma reclamação ao STF, mas sim um questionamento junto à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A decisão final sobre o caso ficará sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

Isabella Cêpa informou estar fora do Brasil desde meados de 2024 e recebeu notificação sobre o processo quando estava no aeroporto de Salvador. Ela solicitou status de refugiada em meados de 2025, o qual lhe foi concedido em julho daquele ano. No entanto, por questões de segurança e confidencialidade dos documentos relacionados ao processo, ela não divulga qual país lhe concedeu tal reconhecimento. Segundo informações do portal Metrópoles, ela estaria atualmente em um país localizado na Europa Oriental.

Cêpa expressou descontentamento com a recomendação da PGR para arquivar a ação, alegando insegurança jurídica relacionada ao julgamento realizado pelo STF em 2019.

A assessoria da deputada Erika Hilton posicionou-se contra o parecer da PGR, afirmando que este não está alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo e ressaltando que sua luta é pela erradicação da violência transfóbica. A equipe enfatizou que continuará buscando os caminhos legais apropriados para assegurar que as decisões da Corte sejam respeitadas.

Além disso, a assessoria destacou que liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade para agredir e reforçou a necessidade urgente de proteger figuras públicas contra ataques discriminatórios.