PGR envia parecer pela cassação de liminar que liberou posse de Cristiane

No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR também reconhece a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O documento é assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República.

Nesta terça-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, anunciou que apresentaria ao STF a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada como ministra do Trabalho depois que a PGR desse o seu parecer no caso.

A decisão de esperar a manifestação da PGR era uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentar contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso.