PGR critica permanência de policiais dentro da residência de Bolsonaro

Nesta sexta-feira, 29, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à proposta de manutenção de policiais na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma medida sugerida pela Polícia Federal com o intuito de aumentar a segurança e prevenir uma possível fuga do ex-mandatário. Este entendimento foi formalmente enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está atualmente analisando a participação de Bolsonaro em uma suposta trama golpista.

Em documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR afirmou que “não se evidencia uma situação crítica de segurança nas dependências da residência” do ex-presidente. Apesar disso, o procurador reconheceu que as preocupações levantadas pela PF possuem fundamentos válidos. Ele destacou que as investigações revelaram a existência de uma minuta de pedido de asilo endereçada ao Presidente da Argentina, além de mencionar que Bolsonaro já estabeleceu contatos com líderes de nações estrangeiras e teve acesso facilitado a embaixadas, como demonstrado em relação à Hungria em ocasiões anteriores.

Gonet também observou que o ex-presidente conta com familiares e apoiadores vivendo fora do Brasil, que propagam a ideia de que os processos judiciais contra ele carecem de legitimidade. Esse grupo tem exercido pressões inaceitáveis para que os casos sejam encerrados rapidamente.

A recomendação para a vigilância contínua na casa de Bolsonaro havia sido feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Rodrigues defendeu a presença permanente de agentes na residência do ex-presidente como uma estratégia eficaz para impedir qualquer tentativa de fuga antes do julgamento por sua suposta participação na trama golpista.

O diretor-geral argumentou que a simples vigilância nas imediações da casa seria insuficiente por dois motivos principais: primeiro, a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro depende da conexão com a operadora para transmitir dados sobre sua movimentação; segundo, seria necessário monitorar rigorosamente o tráfego de veículos nas proximidades para assegurar um controle efetivo contra eventuais fugas.

Andrei Rodrigues citou um precedente em que foi autorizada a permanência policial em regime domiciliar, referindo-se ao caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que em 2004 ficou sob custódia da PF durante sua prisão domiciliar, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pouco tempo após receber o ofício de Rodrigues, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso à análise da PGR. No despacho desta sexta-feira, Gonet reiterou a necessidade de proteger não apenas a residência do ex-presidente, mas também as áreas adjacentes e as vias públicas circunvizinhas.