PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe; veja detalhes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que apura o que foi denominado “núcleo 1” da conspiração golpista, englobando os líderes do esquema.

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Gonet identificou a necessidade de condenação não apenas para Bolsonaro, mas também para os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

No documento apresentado, Gonet enfatiza o papel crucial desempenhado por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática que se iniciou em 2021 e culminou nos ataques aos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

De acordo com o procurador-geral, desde a aceitação da denúncia pela Primeira Turma do STF e a subsequente abertura da ação penal, foram reunidas evidências que sustentam a condenação dos acusados. Entretanto, ele não quantificou as penas sugeridas.

Gonet argumenta que o grupo formado não só por membros do governo, mas também por integrantes das Forças Armadas, elaborou um plano metódico e progressivo para desestabilizar as instituições democráticas e obstruir a alternância legítima no poder após a derrota nas eleições de 2022. O plano, segundo ele, incluía até mesmo ameaças à vida de autoridades.

No extenso documento de 517 páginas enviado ao STF dentro do prazo estipulado, Gonet refutou as alegações da defesa dos réus que minimizavam a gravidade das acusações como meras “suposições frágeis“. Ele destaca que a organização criminosa cuidou para documentar quase todas as fases do plano.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados“, ressaltou.

Além disso, Gonet menciona que durante seu interrogatório, o ex-presidente deixou claro seu intento antidemocrático ao afirmar que buscava “alguma alternativa” para contornar decisões judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as quais não concordava.

“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção“, afirmou Gonet. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.”

As alegações finais também mencionam os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica que confirmaram a existência da denominada “minuta do golpe”, a qual teria “consequências imprevisíveis” para a democracia brasileira.

Gonet detalha que houve uma convocação do Alto Comando do Exército para que o presidente apresentasse medidas excepcionais que poderiam impedir a posse do novo governo eleito. Ele sustenta essa afirmação com depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas encontradas com os acusados e conversas via WhatsApp sobre as reuniões relacionadas ao decreto golpista.

Adicionalmente, as provas indicam um aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de sustentar o golpe — citando como exemplo a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O procurador afirma que a Abin foi utilizada para monitorar autoridades, atacar adversários políticos e disseminar informações falsas que comprometiam a credibilidade do sistema eleitoral. A PRF teria colaborado para dificultar o deslocamento de eleitores em áreas eleitorais favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Gonet, Bolsonaro estava diretamente vinculado aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, uma vez que era o líder idolatrado pelos manifestantes que repetiam seu discurso radical sobre fraudes nas urnas.

Para o Ministério Público, a organização criminosa esteve envolvida na manutenção dos acampamentos e mantinha comunicação direta com os manifestantes, afastando qualquer ideia de mera coincidência circunstancial ou simples alinhamento ideológico entre eles.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe“, conclui Gonet.

O controle das estruturas públicas, junto à instrumentalização dos recursos estatais e manipulação das suas funções foram utilizados para incitar a radicalização e provocar uma ruptura democrática.

A PGR identifica Bolsonaro como o “principal coordenador” na disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, utilizando-se da estrutura governamental para promover a subversão da ordem constitucional.

No tocante ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava “neutralizar” autoridades públicas adversas ao governo, Gonet menciona que tal documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada e não foi implementado devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército.

“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, conclui Gonet em seu relatório.

Por fim, em relação aos benefícios oferecidos pela delação premiada feita por Cid, Gonet recomendou que seja considerada a exclusão do perdão judicial. Além disso, solicitou que qualquer redução na pena seja mínima devido às omissões e contradições observadas nos depoimentos dele, considerados pela PGR como “superficiais e pouco elucidativos”. Contudo, reconheceu que sua delação contribuiu para elucidar aspectos relevantes do caso e destacou que o comportamento de Cid poderá resultar apenas em prejuízos pessoais para ele próprio sem impactar negativamente as provas já coletadas nesta ação penal.