PGR arquiva pedido de investigação contra ex-ministro e diretores do INSS

A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu não dar seguimento ao pedido de investigação que visava o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o atual responsável pela PGR, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A representação, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em maio deste ano, foi arquivada na última quinta-feira, 3 de julho de 2025.

Conforme a senadora, a alta cúpula da Previdência teria sido notificada sobre indícios de fraudes relacionadas a descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios previdenciários durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Privada (CNPS), realizada em 12 de junho de 2023. No entanto, segundo Damares, não houve ação efetiva para investigar ou interromper essas práticas suspeitas.

A representação mencionada por Damares faz referência às atas das reuniões do CNPS que revelam que a questão dos descontos indevidos foi discutida em junho de 2023, mas as providências concretas levaram quase dez meses para serem consideradas.

Ao justificar a decisão de arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os elementos apresentados na denúncia não são suficientes para justificar o início de um inquérito criminal. Gonet destacou que a simples menção a dispositivos legais que atribuiriam responsabilidades administrativas aos membros da cúpula da Previdência não caracteriza uma individualização adequada das condutas envolvidas. Ele enfatizou a falta de indícios suficientes que poderiam apoiar uma investigação ou a inclusão dos citados em um inquérito já existente.

O procurador também ressaltou que as alegações apresentadas na representação por Damares não permitem atribuir responsabilidades diretas aos investigados, uma vez que a configuração do tipo penal de prevaricação exige uma finalidade específica relacionada ao interesse pessoal.

Adicionalmente, Gonet informou que o caso já está sob investigação na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal e até o momento não há evidências que indiquem a participação de autoridades com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), impossibilitando assim a transferência do caso para a Corte.

Após a divulgação da decisão do Ministério Público, Carlos Lupi manifestou sua satisfação por meio de uma postagem nas redes sociais, afirmando que o arquivamento confirma um ataque sistemático promovido pela extrema-direita.

Por outro lado, Damares Alves expressou seu descontentamento com a recusa da PGR em abrir uma investigação formal e anunciou que continuará a buscar accountability através da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). “Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis. Uma investigação não quer dizer que vai condenar. Eu questiono os motivos, mas digo que se não foi [investigado] na PGR, será na CPMI”, declarou.

Contexto das Fraudes no INSS

O escândalo envolvendo fraudes bilionárias no INSS tem gerado significativa instabilidade para o governo Lula. As repercussões desse caso resultaram na saída do ministro da Previdência Carlos Lupi, após orientações de deputados para que ele deixasse o cargo em troca da condição de vincular as fraudes ao governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as investigações ficariam sob responsabilidade da atual administração.

No mês passado, o Congresso aprovou a criação da CPMI destinada a investigar os descontos indevidos no INSS; no entanto, os trabalhos dessa comissão devem iniciar apenas no segundo semestre deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que a instalação da comissão ocorrerá somente após o recesso legislativo.

Enquanto isso, negociações estão em andamento nos bastidores para definir a composição do colegiado. A presidência deverá ser assumida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo. A relatoria ainda está indefinida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).