Pela Constituição, Senado decide sobre a prisão de Delcídio

De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável

Publicado: 13/02/2026
Alterado: 25/11/2015
Autor: Redação
Fonte: Sorria!,

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Nesses casos, os autos serão remetidos no prazo de 24 horas à Casa Legislativa respectiva – no caso de Delcídio, o Senado – para que, por voto da maioria dos membros, seja resolvida a prisão.

Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio.

Às 9 horas desta quarta-feira, 25, a Turma do Supremo Tribunal Federal que decide questões da Operação Lava Jato se reúne em sessão extraordinária e, provavelmente, deve discutir medidas referentes à prisão do senador petista.

No Brasil, a constituição federal, em seu artigo 5º, nos incisos XLII a XLIV, considera cinco tipos de crimes inafiançáveis:

racismo (inciso XLII)
prática de tortura (inciso XLIII)
tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII)
crimes hediondos (inciso XLIII)
terrorismo (inciso XLIII)
ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático (inciso XLIV)