"Pejotização é fraude", diz presidente do TRT2 a empresários do ABC

Um debate sobre os impactos da “Pejotização” nas relações de trabalho foi promovido pelo LIDE Grande ABC na noite de 4 de novembro, o seu tradicional Jantar Empresarial. O evento, que ocorreu no Quintal del Carmem, em Santo André, reuniu empresários, gestores e lideranças jurídicas da região para debater os impactos dos desafios das relações trabalhistas.

O convidado especial da noite foi Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP). Em sua fala aos empresários, Florindo foi enfático ao classificar a prática como uma tentativa de burlar a legislação.

“O Direito é uma ciência, e eu não tenho como dizer de outra forma aquilo que eu considero que tem sido uma fraude. E fraude é fraude“, afirmou o presidente.

Valdir Florindo, que é docente e uma das principais referências sobre o tema no país, argumentou que o desvirtuamento da lei prejudica o sistema como um todo. “Desvirtuar a aplicação da lei, fraudar esses dispositivos, é fraudar a Constituição Federal. Esse cenário, a gente não pode avalizar”.

Pejotização deve ser a relação entre duas empresas

O magistrado fez questão de diferenciar a contratação legítima entre duas pessoas jurídicas (B2B) da precarização do trabalho:

“Um contrato entre duas empresas, pessoas jurídicas. Isso existe. Uma empresa pode contratar outra para prestar serviço. Isso é normal”, ponderou. “Mas você não pode pegar um trabalhador, pessoa humana que é, e a partir de hoje ela passa a ser uma pessoa jurídica. Isso é uma ficção. Isso não é realidade.“

Florindo também correlacionou o aumento da pejotização aos momentos de dificuldade econômica, vistos por ele como o cenário onde a prática “está entrando”.

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Cenário econômico favorece pejotização

“Quando [a economia] não tá [funcionando bem], o primeiro momento é flexibilizar as relações. É não cumprir algumas regras para tentar ter um benefício […] para ter menos custo. E isso é um perigo para a economia do país, para o trabalhador e para a empresa também.”

Segundo o CEO do Lide Grande ABC, Walter Dias, o evento foi uma “oportunidade de aproximar o Judiciário do setor produtivo e discutir como as relações de trabalho podem evoluir para fortalecer o desenvolvimento do Grande ABC”.

O encontro foi uma iniciativa do LIDE Grande ABC Futuro. “A pejotização é um tema que exige reflexão madura e diálogo entre diferentes setores. No LIDE Futuro Grande ABC, buscamos justamente discutir esse equilíbrio entre a competitividade das empresas e a necessária proteção social dos trabalhadores, construindo caminhos sustentáveis para o futuro do trabalho”, completou Jarbas Marques, Presidente do Lide Litoral e Grande ABC.

O proximo encontro do Lide Grande ABC será dia 01 de dezembro, às 12h. Na ocasião, os prefeitos das setes cidades do Grande ABC vão apresentar um cenário de como foi o primeiro ano de gestão, seus desafios e as soluções propostas por suas respectivas administrações.