Pedido de urgência para projeto de anistia avança, mas depende de votação no plenário

Apesar de contar com 262 assinaturas, a proposta para acelerar a tramitação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro ainda enfrenta obstáculos para ser aprovada. A adesão expressiva de parlamentares não garante a votação imediata do texto, que ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o Regimento Interno da Casa, o requerimento de urgência só será aceito se for aprovado pela maioria absoluta dos deputados, o que representa 257 votos favoráveis. As assinaturas coletadas apenas asseguram que o tema será pautado com prioridade, impedindo o arquivamento ou adiamento da solicitação por vias regimentais.

Panorama político revela divisão entre os parlamentares

Levantamento divulgado pelo Estadão, batizado de Placar da Anistia, mostra que o cenário político está longe de um consenso. Até o momento, 207 deputados manifestaram apoio à proposta, enquanto 127 se disseram contrários. Outros 101 preferiram não se posicionar, e 78 não responderam ao levantamento.

Parte dos parlamentares que assinaram o requerimento afirma que o apoio se restringe à discussão do tema, sem necessariamente concordar com o perdão aos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. Caso a urgência seja aprovada, o projeto será incluído na pauta prioritária da Câmara, podendo ser votado antes de outras matérias em análise.

Para avançar nessa nova fase, será necessário que a maioria simples dos deputados presentes em plenário vote a favor da proposta. Considerando, por exemplo, uma sessão com 450 parlamentares, seriam necessários pelo menos 226 votos positivos. Após essa etapa, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e obter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora o Congresso possa derrubar um eventual veto presidencial.

Articulação política e impacto do projeto

O requerimento de urgência foi protocolado nesta segunda-feira (14), resultado de uma articulação liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com apoio de lideranças do Centrão e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem defendido publicamente a anistia aos manifestantes.

O texto do projeto não apenas contempla os condenados pelos atos de 8 de janeiro, como também pode beneficiar o próprio ex-presidente Bolsonaro, ao incluir pessoas envolvidas em manifestações correlatas realizadas naquele período. Em 2023, a proposta chegou a ser retirada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, então ocupada por Arthur Lira (PP-AL), o que atrasou sua tramitação.

Caso o andamento não tivesse sido interrompido, o texto já poderia ter sido analisado pela comissão no ano passado. Agora, com a possibilidade de votação em regime de urgência, o debate volta ao centro das atenções e promete gerar novos embates no Congresso Nacional.