PEC da Blindagem gera críticas entre parlamentares em Dia de Votação

No dia 16 de setembro de 2025, parlamentares expressaram suas preocupações nas redes sociais em relação à proposta conhecida como “PEC da blindagem“, que está programada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), manifestou sua desaprovação ao afirmar que a iniciativa “não parece ter boas intenções”. Ele ressaltou que questões como a isenção de impostos para cidadãos com renda de até cinco mil reais e o fim da jornada de trabalho 6×1 são temas que merecem mais atenção e prioridade, uma vez que impactam diretamente os trabalhadores brasileiros.

A proposta em discussão estabelece que deputados e senadores só poderão ser detidos em casos de crimes inafiançáveis e condiciona a autorização para prisões ou processos judiciais contra congressistas à aprovação por meio de votação secreta na Câmara ou no Senado. Para que tais medidas sejam aprovadas, será necessária uma maioria absoluta dos membros, dentro de um prazo de 90 dias após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara, a maioria simples requer um mínimo de 257 votos entre os 513 deputados, enquanto no Senado Federal seriam necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para viabilizar ações legais contra seus colegas.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa do respaldo de pelo menos 308 deputados (dois terços do total) em duas votações distintas. Se obtiver êxito na Câmara nesta terça-feira, a PEC seguirá para análise no Senado Federal.